Anistia: “É necessário que o poder judiciário cumpra seu papel”

A Comissão Nacional da Anistia foi instalada a partir de Medida Provisória de 2002. Em 2004 o advogado Egmar Oliveira foi convidado para apreciar os requerimentos de pessoas que foram perseguidas no período compreendido de 16 de setembro de 1946 até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição.

Egmar diz compreender que os mais de nove anos de seu trabalho dedicatos à Comissão podem ser divididos em dois níveis, de 2004 a 2006, quando trabalhou com uma comissão formada por juristas experientes que viveram e vivenciaram os episódios ocorridos durante os anos de chumbo. E após esse período, quando, já então no segundo mandato do Governo Lula, com a entrada do jovem advogado Paulo Abrão na presidencia da Comissão da Anistia, no Ministério da Justiça eles criaram a Caravana da Anistia.

Para Egmar Oliveira, a segunda etapa de trabalhos da Comissão ampliou os horizontes em relação à primeira, por que a partir da proposta de alterações na metodologia de trabalho, fizeram que os processos fossem tratados no território onde as vítimas sofreram as violações dos direitos humanos. As Caravanas da Anistia tiveram início em 2006. 

Segundo o advogado, a Caravana visitou todos os estados brasileiros, desde assentamento rurais, sindicatos, universidades e até mesmo em congressos como do PCdoB que em 2009 tratou do julgamentoo do processo da família de João Batista Franco Drummond e de Mauricio Grabois.

Comissão Nacional da Verdade

Na entrevista, Egmar Oliveira relata ainda sua como foi o processo de criação da Comissão Nacional da Verdade. Ele também relata que participou dos processos que envolviam os camponeses do Araguaia e Trombas e Formoso, segundo ele, os dois casos mais importantes. “Foram duas dívidas que o Estado tem com os camponeses do Brasil, pessoas simples que foram vítimas das forças militares que não deixavam as pessoas saírem, para aquele povo simples que apoiaram os guerrilheiros e a luta pela democracia”.

Afastamento

Com sentimento de dever cumprido, Egmar disse que solicitou seu afastamento da Comissão da Anistia, pois como militante comunista passou a ter uma visão bastante diferente tanto do ponto de vista da advocacia como da militância política. “Como eu relatei mais de mil processos e de pessoas da mais diferentes características, como operários, metalúrgicos, estudantes, professores e camponeses e muitos militantes políticos, além dos processos de pessoas não conhecidas, pessoas simples militantes políticas que contribuíram também para a democracia, da liberdade e da derrocada da ditadura, segundo ele, foi um grande aprendizado de vida. “Acho que já dei a minha parcela de contribuição, e me afasto agora do trabalho para que outras pessoas se integrem, para criar novas perspectivas. É preciso novas ideias de formulação. Não foi uma saída traumática, pois foi discutida de forma muito consciente e chegamos à conclusão que o momento era oportuno”.

Atualmente, Egmar preside a Comissão da Verdade da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção/Goiás.

Confira a entrevista na íntegra: