STF pode adotar revisor para recurso do "mensalão", diz ministro

"O regimento interno é taxativamente contrário. Diz que não há revisor nos embargos de declaração. Mas há ministros que entendem que sim, porque, como o julgamento dos embargos vai integrar o julgamento de mérito, seria natural, uma consequência lógica, também terem revisor", afirmou.

Segundo Lewandowski, há apenas um caso na história do STF em que os embargos declaratórios, que servem para esclarecer partes "obscuras da decisão", tiveram revisor. "Há o precedente recente do julgamento da ação penal do deputado federal Natan Donadon [PMDB-RO, condenado ], em que a ministra relatora, Carmen Lúcia, enviou os embargos para o revisor examinar e pedir pauta de julgamento", afirmou.

Donadon foi condenado a prisão por crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha. Neste caso, os embargos do deputado visavam, de acordo com Lewandowski, questionar especificamente o voto do ministro Dias Toffoli, que era revisor do processo.

Lewandowski disse que há "certos ministros" que defendem que o julgamento do "mensalão" também tenha um revisor. Ele afirmou, porém, que não poderia dar sua opinião porque em tese é um dos interessados em que exista um revisor. "Isto pode ser uma das discussões preliminares do julgamento", afirmou, antes de participar da cerimônia de 80 anos da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP-SP).

O ministro não quis fazer prognósticos sobre o julgamento do "mensalão", mas comentou que o advogado Luís Roberto Barroso, indicado para o STF pela presidenta Dilma Rousseff, deve ser o primeiro a votar no julgamento dos recursos, por ser o ministro há menos tempo no tribunal. Barroso ainda tem que passar por sabatina no Senado antes de ser nomeado, mas o julgamento só ocorrerá depois de agosto.

Fonte: Valor Econômico