Sem acordo, reforma do ICMS depende de nova proposta do governo
A falta de entendimento político derrubou, nesta quarta-feira (22), a Medida Provisória (MP) que trata da compensação financeira aos estados por perdas com a reforma do ICMS. Com isso, a reforma proposta pelo governo deve ser adiada, sem prazo para retomada do assunto no Congresso. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da matéria, avaliou que a discussão sobre o ICMS pode ser retomada ainda no segundo semestre de 2013.
Publicado 24/05/2013 11:38
Pinheiro sugeriu que o governo envie um projeto de lei complementar para tratar das alterações futuras no imposto. Caso contrário, afirmou, a matéria vai ficar para 2015, visto que a realização de eleições gerais em 2014 poderá prejudicar o debate.
Como o relatório da MP não foi votado, e não foi convocada nova reunião para esse fim, a medida deve ficar parada até a perda de validade, o que ocorrerá no início de junho.
“Há divergência brutal hoje em relação ao texto. Então não há porque insistir na votação da peça”, afirmou Walter Pinheiro, que abriu os trabalhos da comissão mista apenas para anunciar a decisão.
Na terça-feira, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), já havia observado que sem a compensação prevista pela MP e sem a convalidação de incentivos dados pelos estados com base no ICMS, a reforma estaria "morta".
A MP 599 prevê a criação de fundos para compensar os estados pela unificação das alíquotas interestaduais do imposto, promovida por projeto de resolução do Senado já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Caminhada longa
Em entrevista após a reunião na comissão mista, Walter Pinheiro explicou que o envio de um projeto de lei complementar atenderia a demanda dos governadores, para os quais as alterações no ICMS não poderiam ser feitas por lei ordinária, por temerem uma reedição da Lei Kandir. O senador afirmou que os governadores também defendem a convalidação dos atuais benefícios fiscais por lei complementar.
Na avaliação de Pinheiro, o que inviabilizou a MP foi a falta de conversa sobre as alíquotas e seus reajustes, e não a aprovação do projeto de resolução na CAE com alíquotas não previstas no texto do Executivo.
“Abre-se agora um novo caminho. E esse novo caminho está na mão do governo, obviamente em conjunto com os governadores”, afirmou.
Walter Pinheiro disse que questões como o ICMS não podem ser tratadas pela lógica fiscal e arrecadatória, já que os estados precisam de uma política de desenvolvimento econômico para crescer, com mudanças nas regras atuais.
“Não é o fim do caminho, nem é uma derrota. É o alongar de um caminho. A caminhada ficou um pouquinho mais longa. Espero que o governo esteja disposto e com preparo físico para essa caminhada”, afirmou.
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado