Alckmin encerrará mandato sem cumprir maioria de suas metas

A conclusão está em levantamento feito pela bancada do PT na Assembleia Legislativa, com base no que o governo estadual fez em 2012 e no que está previsto no Orçamento de 2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014.

Em alguns setores, o governo chegará a 31 de dezembro do próximo ano cumprindo menos de 10% da meta estabelecida no PPA. Na educação, por exemplo, o plano prevê a realização de 204 projetos de prevenção ao uso de drogas em escolas, mas apenas sete deles, ou 3,4%, têm previsão de conclusão até o fim de 2014.

Na pavimentação ou recuperação de estradas vicinais, segundo o estudo, o total concretizado será de apenas 374 quilômetros dos 2 mil quilômetros inicialmente (ou 18,7%). Para o programa Mãe Paulista – que dá o direito a passagens gratuitas nos ônibus, leito hospitalar para dar à luz e remédios durante a gravidez –, o PPA prevê a distribuição de 5 milhões de kits, enquanto o número realmente atingido será de 440 mil (8,8%).

Entre 2012 e 2015, a meta de expansão da rede escolar constante do PPA é de 3.789 salas de aula construídas. No entanto, pelos números do governo, não se chegará a 1.500.

Algumas realizações se aproximam mais das metas. É o caso de urbanização de favelas, por exemplo. Serão beneficiados até o fim de 2014 16 mil domicílios, contra a meta de 25 mil (64%). O governo teria, portanto, um ano para realizar 36% do previsto. Obras e instalações de unidades da Polícia Científica somariam 25 no estado, considerando as metas do PPA, e o total previsto para conclusão até 2014 é de 15 unidades, restando 40% para 2015.

Segundo a liderança do partido na Assembleia Legislativa, a proposta orçamentária para 2014, já enviada ao Legislativo pelo governo estadual, apresenta os mesmos problemas dos anos anteriores, como falta de participação popular, já que as audiências públicas acabam não entrando na elaboração final do projeto, ausência de transparência dos investimentos do orçamento e falta de planejamento público. "Queremos que as audiências públicas sejam estruturantes do orçamento", diz o líder do partido na casa, Luiz Claudio Marcolino.

Ele afirma que as demandas dos municípios são resolvidas por soluções à medida em que surgem, e, portanto, não são planejadas. "O governo vai trabalhando de acordo com necessidades de pontuais, e essas demandas acabam se resolvendo via emendas parlamentares, politicamente."

A falta da regionalização do orçamento, que permitiria, como ocorre em Minas Gerais, saber exatamente para onde vão os investimentos, se mantém como um dos principais objetos de críticas do PT. Marcolino diz que no Rio Grande do Sul acontece o posto. Lá, efetivamente, as demandas populares são incorporadas ao orçamento.

Fonte: Rede Brasil Atual