PCdoB quer contribuição sobre FGTS para desestimular demissão
Os deputados adiaram a votação do projeto de lei aprovado no Senado que extingue a multa por demissão sem justa causa (contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS). Apesar de terem votado a urgência da matéria, o projeto não foi apreciado. A deputada Alice Portugal (BA), líder em exercício do PCdoB na Câmara, defende a manutenção da cobrança.
Publicado 22/05/2013 11:57
Segundo ela, os recursos arrecadados com os 10% cobrados dos empregadores servem para minimizar os impactos sobre a Previdência da rotatividade de mão de obra. “Não é hora de desonerar, temos de desestimular a demissão sem justa causa”, disse.
O projeto extingue, a partir de 1º de junho de 2013, a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa.
O governo criticou a manobra da oposição para adiar a votação. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que os líderes adiaram a proposta para evitar a derrota. “Se entendem que vão perder, lamento, cada um mobilizou a tropa como pôde”, disse.
Partidos da oposição tentaram transferir a votação para esta quarta-feira (22), temendo perder a votação, mas não houve acordo. O projeto integra a pauta prioritária da indústria para este ano.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara