Deputados podem votar hoje projeto de combate às drogas  

A ideia é fazer uma composição entre a posição do governo e a posição dos parlamentares. Uma das alterações que pode ser feita no parecer de Carimbão deve ser sobre a internação hospitalar involuntária, que passaria de seis meses, como está na proposta, para três meses.

O Plenário deve votar ainda hoje duas das três medidas provisórias que trancam a pauta: a que amplia para 16 os novos setores que poderão receber, a partir do ano que vem, os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstos no Plano Brasil Maior; a que permite ao governo utilizar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar a redução das tarifas de eletricidade, o que possibilita a redução das tarifas de energia elétrica em percentuais maiores que os anunciados em janeiro pelo governo.

As duas primeiras vencem no dia 3 de junho e precisam ser votadas esta semana pela Câmara. Isso porque o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avisou na semana passada que não aceitará votar MPs com menos de sete dias de prazo.

O presidente em exercício da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR), afirmou que o calendário de votações vai cumprir o compromisso da Câmara de votar as MPs para que elas cheguem ao Senado uma semana antes de perder a validade.

A terceria MP que tranca a pauta – que amplia o uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb) na pré-escola para entidades sem fins lucrativos; muda regras de crédito para exportação de aviões e amplia prazo sobre impostos de empresas de banda larga – só vence no próximo dia 18 e não foi considerada prioridade para este semana pelo governo.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara