SSA: Oposição resiste à aprovação da reforma tributária
Aprovado nas comissões de Justiça e de Finanças na Câmara, o Projeto de Lei 160 ainda incomoda a oposição, que não aceita a maneira como a matéria está tramitando na Casa. Por isso, bancada insiste na ampliação do debate acerca do tema antes da votação, prevista para o dia 29, quando se encerra o prazo para análise, já que o Executivo encaminhou com caráter de urgência.
Publicado 19/05/2013 11:54 | Editado 04/03/2020 16:16
Apesar das inúmeras emendas feitas pelos membros dos dois grupos, o PL continua com sérios problemas, de consequências graves para a população, e muitas dúvidas. De acordo com Aladilce, um dos principais, que não pode ser resolvido com emendas, é a criação de duas empresas de economia mista para fazer parte da gestão e administrar os bens do município. “Isso depende de lei específica, não pode constar em um projeto de lei. Mesmo assim, o documento foi estranhamente aprovado pelos colegas”.
A ouvidora da Câmara afirmou que a bancada comunista é terminantemente contra a criação de uma sociedade de economia mista. “É um absurdo. Fere a Constituição. Estão querendo implantar aqui em Salvador na ‘tora’, mas nós não temos nenhuma referência de outros municípios”. Para ela, a tendência, já que o setor privado ficaria com 49%, é que os interesses particulares sejam priorizados em relação ao interesse público. “Está fora da lei”, conclui a vereadora.
De Salvador,
Maiana Brito