Deputados iniciam análise da MP de socorro à seca 

A MP ainda amplia o Auxílio Emergencial Financeiro para os desastres ocorridos em 2012. O valor do auxílio, que hoje é de R$720, passa para até R$800 por família. Instituído em 2004, o Auxílio Emergencial Financeiro é destinado ao socorro e à assistência às famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos, nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência.

A medida ainda permite aos municípios liquidar dívidas com desconto nas operações contratadas até 2006 no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Quanto ao milho, a Medida Provisória autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a doar o alimento, em 2013, aos governos estaduais que tenham municípios localizados na área da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) em situação de emergência ou estado de calamidade pública. O produto doado deverá ser vendido a pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos.

O presidente do colegiado, deputado Ilário Marques (PT-CE), afirmou que vai se reunir com o relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), para discutir o plano de trabalho para a comissão. “Espero que a medida, pela própria praticidade como está sendo implementada, não seja muito polêmica. Vamos combinar com o relator para definirmos um plano de trabalho para apresentar na próxima reunião da comissão, de maneira a termos um trabalho célere e de forte conteúdo”, disse Ilário Marques.

A MP precisa ser votada pela comissão mista antes de ser encaminhada ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara