Especialistas querem estímulo à conservação do meio ambiente
A regulamentação do artigo 41 do Código Florestal, que autoriza o governo federal a criar um programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente, foi reivindicada, nesta terça-feira (14), durante audiência pública da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC).
Publicado 14/05/2013 14:29
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou a possibilidade de edição deste marco legal via decreto, o que possibilitaria ao governo estabelecer outros meios de ressarcimento – além do financeiro – por serviços ambientais.
A medida também foi defendida pela gerente de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Natalie Unterstell, e pelo consultor da Globe Internacional Ludovino Lopes, que debateram a regulação do sistema de redução das emissões de carbono por desmatamento e degradação florestal (Redd+) junto com Benjamin.
O REDD+ é uma estratégia em discussão na Convenção-Quadro de Mudanças Climáticas. O objetivo é oferecer incentivos para os países em desenvolvimento reduzirem emissões de gases que provocam o efeito estufa provenientes de florestas e investirem em desenvolvimento sustentável e práticas de baixo carbono o uso da terra. O financiamento virá de países desenvolvidos dentro da lógica de responsabilidades diferenciadas que rege a Convenção do Clima.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), presidenta da comissão, lembrou que apesar de ainda não fazer parte do atual acordo (Protocolo de Quioto), o Redd+ deverá estar no próximo, previsto para entrar em vigor em 2020. E deve ser o primeiro mecanismo de redução de emissões proposto pelos países em desenvolvimento a integrar a convenção.
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado