Zillah Branco: O Estado corporativo impede a democracia

Álvaro Cunhal (em 1967), definindo o Estado como "uma organização especial de poder", "um poder especial de repressão", "aparentemente acima da sociedade e das classes", explicita a situação em que se encontra a máquina do Estado, formada pelas classes sociais dominantes para sobrepor-se a um Governo revolucionário, "sabotando a aplicação dos decretos e decisões do Governo, seja forçando remodelações ministeriais seja, ainda, inspirando, apoiando ou servindo golpes de palácio ou putschs".

A distância no tempo e as novas fórmulas políticas geradas pela história da democracia não invalidaram as análises científicas feitas pelos ideólogos revolucionários. Hoje, no século 21, constatamos a prepotência com que são levantados no aparelho de Estado todo o tipo de obstáculos à defesa dos direitos humanos e de cidadania que a democracia estabelece, pelo uso burocrático de normas e leis como armas de um poder repressor e violento.

As instituições do chamado Estado Social utilizam os mesmos fundamentos jurídicos que foram criados sob a égide das conquistas democráticas, não para desempenhar o papel de organizador da sociedade voltada para o bem estar social, mas para defender o Estado contra os interesses e necessidades dos cidadãos. O poder é o do capital e os programas são elaborados com critérios meramente financeiros. Nada têm de social, de democrático, de humano.

Ressurgem do passado funcionários aparentemente inertes, que represavam as suas mágoas e recalques pessoais, e agora são inspirados por líderes da repressão que falam na "austeridade" para impor o desemprego e os cortes nos rendimentos pagos pela Segurança Social. Atacam primeiro os mais indefesos: os incapacitados fisicamente, que recebem pensões por doença ou velhice, os que adquirem "doenças profissionais", e os que suportam encargos familiares derivados das várias formas de empobrecimento, criadas pela "austeridade", que só beneficia o sistema bancário. A recolha das taxas durante toda a vida do trabalhador para constituir a sua aposentadoria fica esquecida, e o idoso ou inválido é tratado como um parasita.

Com autoritarismo e, muitas vezes, violência psicológica, cortam pensões, suspendem baixas médicas, cobram multas, espezinham quem está fragilizado e o levam à miséria. Vingam-se da História que os manteve calados durante um período de regime democrático, e reagem com uma forma psicótica de sadismo contra a humanidade. Tornam-se, assim, cumpridores entusiastas de um poder ditatorial que usa o disfarce "democrático" das leis estabelecidas como fórmulas neutras. Estes "instrumentos da ditadura" afastam-se dos colegas de trabalho que mantêm a dignidade procurando soluções adequadas aos utentes, tratando com respeito os cidadãos prejudicados e aconselhando caminhos alternativos que poderão encontrar junto a outras instituições ou movimentos sociais que o apoiem.

Este "poder" que cria programas de "austeridade" tanto pode estar no Governo como apenas no controle financeiro de um país. Na Europa de hoje está representado pela Troika e seus acólitos nacionais; em outros continentes "em desenvolvimento" corresponde aos tentáculos do polvo imperial. Os ministérios sob controle direto deste
"poder global" são o de Finanças e o de Solidariedade Social, por onde circula o capital social e a maioria da população.

Os governantes que executam as políticas globais podem manter uma fachada democrática através de discursos recheados de falsas promessas e informações contraditórias. A publicidade é aplicada de maneira criteriosa para que a linguagem e o comportamento dos altos mandatários pareçam moldados pela democracia e pela cultura do seu povo. Dessa forma, não assumem o exercício da ditadura, que é real e parece ser "legal". Tal conduta mina a mentalidade popular que tende a aceitar uma "escravidão suavemente justificada" em nome do seu patriotismo.

Essas ditaduras procuram não usar as Forças Armadas e a Polícia para impor a sua vontade, o que era habitual no passado criava um clima de terror pela repressão violenta. Pretendem parecer mais humanizados, mas uma forte razão para abdicarem do uso da força física institucional contra os cidadãos deriva da própria evolução das corporações armadas, no sentido de garantirem a estabilidade social com a mesma responsabilidade que defendem o Estado e o Governo. Hoje, a consciência dos profissionais da segurança inclui a de cidadania, e os leva a criar os seus próprios sindicatos e associações representativos, para a defesa dos seus direitos de cidadania e de trabalhadores.

Os povos europeus têm uma memória histórica de opressão, mesmo quando participaram das viagens de descoberta de novas terras no século 16 e da colonização dos países do Terceiro Mundo. Sacrificaram a sua estabilidade no país de origem, separaram-se dos seus familiares, arriscaram a vida para abrir um caminho desconhecido, enfrentaram povos aguerridos, iniciaram nova vida em regiões adversas, morreram de fome ou doenças sem qualquer proteção e sem receber remuneração oficial. Os benefícios conquistados em nome da pátria foram para a coroa, para o sistema financeiro, para grandes empresários que permaneceram nas cidades, servidos por escravos. Os governos modernos que exercem a ditadura com repressão visível ou disfarçada reavivam a história passada como se fosse uma fatalidade.

Como despertar uma consciência dos direitos humanos e do valor da cidadania?

A Revolução dos Cravos, que implantou o regime democrático em Portugal, não foi um episódio passageiro. Chegou-se ao derrube da ditadura pelo Movimento das Forças Armadas depois de um processo de resistência política, durante muitas décadas conduzido pelo Partido Comunista Português (PCP) e com o apoio dos setores democráticos e patrióticos de toda a sociedade portuguesa. Por outro lado, as guerras de libertação desencadeadas na África pelos partidos de esquerda revolucionária conquistaram o apoio de organizações internacionais em defesa dos direitos humanos, da autonomia nacional e da libertação dos povos, considerados como base da democracia e do respeito pela cidadania. A ditadura fascista e colonialista em Portugal perdeu o apoio que recebera de Hitler e que fora mantido pelos aliados ocidentais. Situação semelhante ocorreu na Espanha e em outros países europeus.

A luta a favor dos povos e dos princípios democráticos é um processo histórico em curso, com mais de 200 anos de desenvolvimento mundial, que já libertou a humanidade de vários grilhões, do atraso cultural aos preconceitos que estabeleciam obstáculos à igualdade e ao respeito humano pelas diferenças raciais, religiosas e políticas. A escravidão foi banida das sociedades e as instituições foram criadas para que existam Estados de Direito em todas as nações.

A Ditadura do Capital é um episódio antinatural na história da humanidade, decorre da crise do sistema para manter o poder financeiro de uma elite acima do poder social, ou seja, este é o processo histórico dos exploradores.

Cabe aos povos lutarem unidos pelos seus direitos com a consciência dos seus valores que dignificam a existência.

Zillah Branco é socióloga, militante comunista e colaboradora do Vermelho