Câmara anuncia votação da MP dos Portos para segunda 

O texto perde a validade na próxima quinta-feira (16) e o governo corre para conseguir aprovar o texto nos plenários da Câmara e do Senado. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que irá mobilizar a bancada do partido e a base do governo para conseguir o quórum suficiente para aprovar a medida.

“Não podemos deixar de votar essa matéria, ela é importante para o país”, afirmou Guimarães. Segundo ele, qualquer hesitação da Câmara pode comprometer a modernização da estrutura portuária do país.

O líder da minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), afirmou que a oposição é favorável à MP, por garantir a modernização dos portos, mas que a medida deve perder a validade sem ser aprovada. “O governo tem 400 deputados na sua base e a oposição é a menor da América Latina. Se não votar, os únicos culpados serão o próprio governo e sua base”, afirmou.

Divergências no texto

Vários pontos da MP dos Portos são questionados por partidos da base. Foram apresentados 28 destaques à proposta, com o objetivo de alterar o texto em Plenário. PMDB, PSB, PDT e DEM apresentaram as maiores divergências no texto e, por isso, se uniram para fazer a emenda apresentada pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ). Para Cunha, o relatório da comissão mista piorou o texto da MP.

O principal objetivo da emenda é impor licitação e prazos para as autorizações de exploração de terminais privados. A emenda também prevê mudanças na prorrogação dos contratos vigentes; alterações nas normas trabalhistas; e permissão de delegação, para as concessionárias dos portos, dos poderes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre as licitações.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara