Votação da MP dos Portos deve produzir muita disputa no Plenário

Além do curto prazo de vigência, a votação da MP dos Portos é o terceiro item da pauta, com duas outras MPs à frente trancando os trabalhos. Deputados descontentes com a proposta podem lançar mão de obstrução nas duas outras MPs para comprometer ainda mais a MP dos Portos.

O líder da minoria, Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que a oposição (PSDB, DEM e PPS) deve fechar ainda na manhã um posicionamento conjunto. Ele não descarta a obstrução.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que o governo vai trabalhar para convencer os deputados de que a MP é boa e vai fortalecer o setor e que, caso perca a validade, o prejuízo será maior.

“A MP precisa ser votada na terça ou na quarta. Nós vamos fazer uma força-tarefa, já que o país precisa desse novo marco para modernizar a estrutura portuária brasileira e fazer novos investimentos”, defendeu Guimarães, que presidiu a comissão mista responsável pela discussão da MP dos Portos.

Pontos polêmicos

Um dos pontos que deverá causar polêmica durante a votação da MP dos Portos diz respeito à centralização da política portuária no governo federal. De acordo com o texto, a Secretaria Especial de Portos (SEP), órgão vinculado à Presidência da República, será responsável pelo planejamento de todo o sistema. As companhias docas estaduais passarão a seguir as metas e diretrizes definidas pela SEP.

Para minimizar as críticas, o relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), incluiu no texto um dispositivo que permite ao Executivo delegar a gestão para estados e municípios que tenham recebido delegação para a exploração de porto.

A oposição continua descontente com a centralização de poderes licitatórios na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que terá competência exclusiva para fazer as contratações e concessões. Um dos destaques que a comissão deixou para o Plenário analisar prevê a retirada dessa competência da Antaq, mantendo as licitações sob o comando das docas.

Outro tema de debate no Plenário será incluir amarradores de navio como trabalhador portuário. O texto de Braga já inclui as atividades de capatazia (movimentação de mercadorias) e bloco (limpeza e conservação de embarcações) no conjunto de atividades desenvolvidas pela categoria profissional de trabalhador portuário. No texto original da MP, já eram considerados portuários os estivadores, conferentes de carga, consertadores de carga e vigilantes de embarcações.

Muitas alterações

A MP dos Portos chega ao Plenário da Câmara já com uma série de alterações na proposta original feitas na comissão mista. O relatório foi aprovado no dia 24, com três pontos em oposição ao governo, que já admitiu a possibilidade de veto pela presidenta Dilma Rousseff.

A principal mudança trata do prazo dos contratos firmados antes da Lei de Modernização dos Portos. A MP previa a relicitação de todos esses terminais, o relator admitiu a prorrogação por cinco anos, mas perdeu na comissão, que aprovou a prorrogação desses contratos pelo mesmo prazo inicial, geralmente dez anos.

Os deputados também mudaram na comissão o prazo das concessões e arrendamento dos novos contratos, determinando que as duas modalidades tenham duração de 50 anos assegurada. Além disso, os deputados excluíram do texto o poder do Executivo de impedir, apenas por meio de processo administrativo, que concessionários possam prorrogar seus contratos ou obter novas concessões e autorizações.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara