Everaldo Augusto: Projeto de Marcel Moraes é inconstitucional

Projeto é inconstitucional e promove a intolerância religiosa*

A pretexto da defesa dos animais, foi apresentado projeto de lei na Câmara Municipal de Salvador, que proíbe oferendas com animais nas religiões de matriz africana. Diante da oposição quase que unânime dos demais vereadores e da opinião pública, o autor nega o que o mesmo seja um incentivo à intolerância religiosa e busca afirmar o caráter “progressista” da iniciativa. Porém, ao analisarmos tal projeto à luz de parâmetros avançados, neste terreno, podemos afirmar que ele não tem como base a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, nem se sustenta nos fundamentos da ética dos animais.

A Declaração dos Direitos dos Animais, proclamada pela UNESCO no ano de 1978, em Bruxelas, Bélgica, nasce como um grito de alerta contra o modelo de civilização em curso, que é predador da natureza, é hostil e indiferente às condições de vida dos outros animais, além de causador de desigualdades cada vez maiores entre os próprios homens.

Em nenhum dos seus catorze artigos a Declaração faz referência ao simbolismo que os animais assumem nas diferentes culturas. No seu conjunto, o texto afirma o direito dos animais à proteção; à proibição de uso indevido em experiências; a condenação de maus tratos e abandono; à limitação e intensidade do trabalho e à proibição do uso para fins de divertimento, entre outros itens.

Já a ética dos animais, campo da filosofia cujo ponto de partida é o conceito de que todos são sujeitos de uma vida, pelo qual, na relação com os outros animais, o homem deve reconhecê-los como seres sencientes, que têm sensações, sentem dor e prazer. A partir da contextualização deste conceito, somos levados a reconhecer que temos certas obrigações para com eles.

Porém, os teóricos da ética animal, nas suas múltiplas vertentes, articulam seus conceitos a partir das relações materiais dos humanos com os animais, questionando se é moralmente correto, ou não, colocar os interesses dos primeiros sobre os demais.

Assim como a Declaração de Bruxelas, a ética animal não problematiza o simbolismo religioso, o que faz com que o citado projeto não tenha sustentação teórica, suas justificativas são desconexas e revelam desconhecimento do autor sobre o tema.

O projeto em tela é inconstitucional; é inconsistente, pois carece de fundamentação teórica e é inconveniente, diante de tantos e graves problemas que nossa cidade tem. Portanto, ele não deve transitar nas comissões da casa, inclusive para não ensejar outros projetos de igual natureza contra outras religiões.

* Everaldo Augusto, vereador, líder do PCdoB na CMS.