Anistia de presos do Congresso da UNE em Ibiúna será acelerada

O benefício será concedido aos ex-presos ainda não anistiados e que já tenham dado entrada em processo na Comissão de Anistia, órgão vinculado ao Ministério da Justiça que julga pedidos de indenizações a pessoas perseguidas pela ditadura.

A decisão foi confirmada pelo presidente da Comissão de Anistia e secretário nacional da Justiça, Paulo Abrão, em reunião com dirigentes da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP).

"Foi uma grande vitória da nossa geração poder conseguir a anistia da geração que nos formou, que criou as condições para que o movimento estudantil chegasse ao que é hoje", disse o presidente da UEE-SP, Alexandre Cherno.

Considerada ilegal desde o golpe de 1964, a UNE atuou de forma clandestina para organizar seu 30º Congresso, em outubro de 1968, no sítio Muduru, em Ibiúna (a 69 km a oeste de São Paulo). Mais de 700 estudantes universitários e secundaristas de todo o país se organizaram para chegar ao local do encontro sem deixar pistas.

Mas os militares descobriram, e o congresso terminou com todos os participantes presos pela Força Pública e levados para a capital, onde ficaram presos no Dops e no presídio Tiradentes.

Participaram do encontro pessoas que se tornaram conhecidas na cena política, como os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil), na época presidente da UEE-SP, e Franklin Martins (Comunicação Social), ambos já anistiados.

O ato para a concessão das anistias ocorrerá durante o congresso da UEE-SP, que será realizado de 14 a 16 de junho em Ibiúna, para marcar os 45 anos do episódio. A comissão ainda não tem estimativa de quantos requerimentos de pessoas que foram presas no congresso ainda estão pendentes.

Segundo Abrão, serão julgados os processos que já estão em fase mais avançada. "Se entrou com pedido este ano, definitivamente não será apreciado lá, porque tem uma ordem de prioridade." 

"O levantamento que vamos fazer é dos processos que já estão protocolados, que ainda não receberam nenhum tipo de mérito e que estejam aptos a serem apreciados", disse Abrão.

Responsabilidade do Estado

A anistia é o reconhecimento formal da responsabilidade do Estado brasileiro pela violação de direitos fundamentais, como prisões arbitrárias, torturas e desaparecimentos forçados. Na prática, o processo de anistia pode ser acompanhado de um pedido de indenização, equivalente a 30 salários mínimos por ano em que houve perseguição política. 

Desde que foi criada, em 2001, a Comissão de Anistia já recebeu cerca de 70 mil processos, dos quais julgou 60 mil, segundo informações do Ministério da Justiça. Dos casos julgados, cerca de 20 mil foram concedidos com reparação econômica, 20 mil sem indenização e outros 20 mil foram indeferidos.

Fonte: Folha de S.Paulo