Vanessa quer manutenção da alíquota de ICMS da Zona Franca
A senadora Vanessa Grazziotin (PDdoB-AM) se mostrou favorável à diferenciação da Zona Franca de Manaus no projeto que prevê a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Em discurso no Plenário do Senado, ela advertiu que uma redução no imposto arrecadado nos produtos produzidos pela Zona Franca decretaria o fim desse modelo de desenvolvimento. Estima-se que a arrecadação de ICMS do estado do Amazonas poderia sofrer perdas superiores a 40%.
Publicado 25/04/2013 15:33
Como o projeto não muda a alíquota de ICMS interno nos estados, apenas o interestadual, a senadora quer garantir a maior alíquota possível para o estado do Amazonas. Ela quer a manutenção em 12%. Se isso ocorrer, os estados de destino, que receberão os bens da Zona Franca, terão uma arrecadação menor na venda final da mercadoria produzida no Amazonas. Para o consumidor final, a porcentagem de imposto distribuída entre os estados de origem ou no destino não altera o valor final do imposto pago pelo bem.
Vanessa reconheceu que os demais estados resistem à manutenção de 12% de ICMS na Zona Franca, porque eles perderiam arrecadação e, com menor alíquota, ficaria ainda mais difícil conceder incentivos fiscais de ICMS para atração de empresas.
“O que precisamos entender é que estamos estabelecendo uma nova ordem tributária no Brasil, e não haverá mais a necessidade da concessão de incentivos para a atração de indústrias. Estão sendo criados fundos de desenvolvimento regional, fundos de compensação financeira que trarão um equilíbrio maior”, explicou.
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado