STF suspende liminarmente projeto que inibe novos partidos

A decisão vale até que os demais ministros analisem o tema em plenário. Mendes, apesar de decidir o caso liminarmente, apresentou o principal argumento usado por políticos como aos pré-candidatos à Presidência Marina Silva e Eduardo Campos. Segundo o ministro, a mudança é um "aparente tentativa casuística de alterar as regras". 

Como o projeto restringe o acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV, palamentares contrários ao projeto argumentam que as novas regras prejudicam candidaturas de novos partidos nas eleições de 2014.

Também na noite desta quara, parlamentares contrários ao projeto conseguiram impedir a aprovação de pedido para acelerar a votação da proposta no Senado. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Ao suspender a tramitação, Gilmar Mendes considerou "(i) a excepcionalidade do presente caso, confirmada pela extrema velocidade de tramitação do mencionado projeto de lei –em detrimento da adequada reflexão e ponderação que devem nortear tamanha modificação na organização política nacional; (ii) a aparente tentativa casuística de alterar as regras para criação de partidos na corrente legislatura, em prejuízo de minorias políticas e, por conseguinte, da própria democracia; e (iii) a contradição entre a proposição em questão e o teor da Constituição Federal de 1988 e da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 4430".

No texto da decisão, Mendes explica que o entendimento do STF é de que o Congresso não pode definir, por projeto de lei, assuntos de forma contrária ao que já foi decidido pelo tribunal.

O Supremo, em decisões recentes, afirmou que o parlamentar que participa da criação de partido leva para a nova legenda o tempo de televisão e os recursos do fundo partidário. "A proibição do troca-troca partidário não inibiu a criação de novos partidos", diz o ministro. 

Fonte: Folha de S.Paulo