Manifestação em Brasília defende aprovação da PEC do Judiciário
A Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados (Fenajud) iniciou esta semana mobilização pela aprovação da PEC que cria o Estatuto dos Servidores do Judiciário de todo o Brasil, regulamentando direitos, deveres e obrigações dos servidores das Justiças Estaduais e Federal. A PEC, de autoria do ex-deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) e da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), quer ainda reduzir as distorções salariais existentes no Poder Judiciário Estadual.
Publicado 25/04/2013 16:08
Grupos de servidores de vários estados junto com a direção da entidade se concentraram no auditório Nereu Ramos, nesta terça-feira (23), na Câmara dos Deputados, em um ato de mobilização pela aprovação do projeto. Participaram do ato a autora da PEC deputada Alice Portugal e o relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB) entre outros deputados que defendem a matéria.
Alice Portugal explicou que no primeiro momento, a aprovação da PEC não apresenta custos para o erário público. “Se não há custos, está mais fácil, e quanto mais requerimentos chegarem à mesa, mais representatividade terá”. Para Alice, o trabalho importante para a aprovação da proposta é a sensibilização dos lideres partidários, lembrando também da necessidade do contato direto com cada parlamentar.
A parlamentar reafirmou o compromisso com os servidores do Judiciário, dizendo que “a aprovação da PEC 190/07 é de suma importância por ter uma concepção de que o Judiciário tem apenas uma função, a função judicante, apenas com diferença nas esferas do poder público onde são executadas essas tarefas, no âmbito da União e dos Estados. Portanto, é preciso que exista similitude de nomenclaturas, piso salarial e do ordenamento profissional dos servidores”, explicou.
Também compuseram a mesa de abertura o assessor parlamentar Marcus Verlaine, o deputado Onofre Agostini (PSD-SC), o presidente da Fenajud, Valter Macedo, e os diretores da federação, Elisabete Rangel e Volnei Rosalen.
O presidente da Fenajud, Valter Macedo, disse que o primeiro objetivo da plenária é a mobilização. “Precisamos trabalhar em cada Estado para mobilizar. Vamos mobilizar e ter gente disposta a vir integrar-se a esta luta".
Marcus Verlaine, assessor parlamentar do DIAP, sugeriu aos sindicalistas que procurem os parlamentares em seus estados de origem. “Se vocês dialogarem com os parlamentares de suas bases, então as lideranças vão se comprometer como o movimento em prol da PEC 190. O acesso aos lideres começa nos Estados”. Ele disse ser otimista com a mobilização. “É um trabalho árduo que começa a ser construído hoje”, anunciando a elaboração de uma agenda organizada para todas as quartas-feiras.
Durante a atividade ficou definida a articulação de grupos de servidores de vários estados, em conjunto com a direção da Fenajud, que farão visitas aos gabinetes dos deputados, com objetivo de sensibilizar para que a PEC entre na ordem do dia. A PEC já passou por todas as Comissões e está pronta para ser votada no Plenário da Câmara.
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Alice Portugal