Ivo Braga: O Estatuto da Juventude e a meia-entrada
Questionado sobre a aprovação no Senado do Estatuto da Juventude que prevê a destinação de 40% dos ingressos de evento cultural para a meia-entrada, o vice-presidente da UNE no Cará, Ivo Braga, defende a medida. Leia a seguir a íntegra da opinião do estudante:
Publicado 25/04/2013 09:58 | Editado 04/03/2020 16:28
A gente entende como um avanço. Essa lei nacional de meia-entrada foi aprovada no bojo do Estatuto da Juventude, com uma série de medidas que garantem mais direitos para a juventude. Do ponto de vista nacional, beneficia estados que não têm sequer legislação que garanta a meia-entrada. Os produtores culturais têm receio por conta do grande número de falsificação de documentos.
A Medida Provisória 2.208, de 2001, assinada pelo então ministro Paulo Renato e pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, liberou que qualquer instituição ou entidade emitisse carteira, quebrando o monopólio que a UNE e a Ubes tinham para a emissão das carteiras. Essa MP abriu um precedente para que surgissem organizações que existem com o único objetivo de confeccionar carteiras e receber recurso, sem se importar se a pessoa que está solicitando carteira é realmente estudante. Isso acabou por colocar sob suspeita o direito que existia no Brasil há muito tempo. Mas essa questão da falsificação de carteiras está superada. Além disso, a destinação dos 40% para meia pode ser fator para baratear o preço dos ingressos.
Hoje, compra-se ingresso sem apresentar carteira. É meia para todo mundo, com preço de inteira. Esse número de 40% se aproxima do justo. A quantidade de ingressos de meias não chega a isso. O mais justo seria que qualquer estudante tivesse direito a pagar a meia. O percentual dos 40% dá a possibilidade de o jovem ir ao teatro, ao cinema e isso é um fator de formação de público. Se o jovem nem conhece aquela área e não tem o direito de pagar meia, quando se tornar adulto, não vai, porque não foi habituado a frequentar esses espaços. Os empresários também devem ter essa perspectiva. É uma forma de investimento e é um benefício ao jovem.
A longo prazo, o cidadão vai consumir os produtos dele. No futuro, aquele que hoje é estudante e paga meia pode ir ao evento cultural pagando inteira. E ainda leva o filho pagando meia.
Ivo Braga é vice-presidente regional Ceará da União Nacional dos Estudantes (UNE) e estudante universitário (UFC)
Fonte: O Povo