Audiência Pública debate a situação dos servidores de BH

A reunião foi convocada pelo parlamentar para discutir o planejamento orçamentário da Prefeitura e contou a presença massiva dos servidores que acompanharam nas galerias.

Paralisados neste mesmo dia, os servidores públicos questionaram e reivindicaram um melhor acordo salarial, além do fim da terceirização, prática constante adotada pela PBH. Representantes dos sindicatos que representam os servidores municipais como Sindibel, Sind-Red, Sinfisco, Sindgurdas, Sindados e Sindacs já haviam acionado o vereador Gilson Reis denunciando a crescente terceirização dos serviços públicos e a indisponibilidade da Prefeitura para negociar reajustes e melhores condições de trabalho pleiteados pelas categorias.


Convidado pela Comissão a participar da audiência, o secretário municipal de Planejamento, orçamento e Informação, Leonardo Paolucci, apresentou números referentes às despesa e culpou o repasse do Estado e o fraco desempenho econômico do país. 
Uma de suas planilhas exibidas em telão causou questionamentos pelos presentes, quando esta fazia referencia à reposição salarial que ficou acima dos níveis da inflação.


O vereador foi taxativo ao discordar e afirmou que a prefeitura tem condições de apresentar melhores propostas ao conjunto de trabalhadores. "Nós fizemos uma verificação dos números da Prefeitura. Há uma previsão de orçamento para pagamento de salário para custeio da maquina em torno de 10 bilhões este ano. Deste Valor, 7.800 bi é destinado ao custeio da máquina e deste valor, 3.700bi poderia ter sido gasto com os servidores públicos. Mas infelizmente a PBH não negocia”, esclareceu o vereador.

Ao final da reunião, Pedro Bueno, presidente do SindiGuardas, desabafou: “foi muito importante a iniciativa de discutir o orçamento e a proposta de abrir a discussão dos sindicatos. Entretanto, é repudiante a postura do secretário do executivo e seus números falaciosos”.








Gilson Reis apresenta PL que beneficiará servidores públicos



O projeto apresentado pelo vereador trata da regulamentação da negociação coletiva no serviço público, colocando em pé de igualdade o sindicato (e seus representantes) e o Poder Executivo Municipal. 
O objetivo da negociação será sempre a ampliação de direitos e benefícios destinados aos servidores públicos.

Atualmente, os servidores públicos têm apenas assegurado na Constituição e na organização sindical o direito de greve. Porém, sobre esse direito, não existe ainda nenhuma norma que regulamente este exercício, ou seja, tem a garantia mas não existe uma norma que a regulamente.
Outro ponto do projeto é a negociação coletiva, que pretende garantir a representação do conjunto dos trabalhadores públicos sem depender da boa vontade do Executivo.

O Projeto propõe, em um dos seus artigos, a obrigatoriedade da participação dos representantes legais na negociação coletiva sempre que convocada pela outra parte. 

Assegura, também, a entidade sindical, o estabelecimento da pauta de negociação, que deverá ser aprovada pela assembleia geral, a ser convocada por toda categoria, na forma do estatuto da entidade.

Fonte: Comunicação do PCdoB de Belo Horizonte-MG