Ceará: Médicos apoiam Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde

A mobilização, que acontece pelo terceiro ano consecutivo, é alerta para gestores das operadoras dos planos de saúde, gestores públicos e à sociedade em geral. No Ceará, haverá uma coletiva de imprensa com café da manhã, no Sindicato dos Médicos para informar a imprensa e a sociedade sobre a luta das entidades por remuneração mais justa, respeito à autonomia do médico e assistência de qualidade à saúde da população.

Os médicos reivindicam a negociação dos seguintes pontos:

1- Reajuste das consultas, a partir de critérios a serem definidos em cada Estado, tendo como referência a CBHPM em vigor (R$ 67,82 em 2012);

2- Reajuste dos procedimentos, tendo como balizador a CBHPM em vigor (2012);

3- "Por uma nova contratualização, baseada na proposta das entidades médicas nacionais";

4- Rehierarquização dos procedimentos, feita com base na CBHPM;

5- Apoio ao Projeto de Lei 6.964/10, que trata da contratualização e da periodicidade de reajuste dos honorários pagos aos médicos.

Segundo informe das entidades médicas, sem o atendimento dessa agenda mínima, há risco de prejuízos para mais de 48 milhões de usuários de planos de saúde em todo o país.

Carta aberta à classe médica escrita pelas entidades cearenses

As entidades médicas continuam firmes em busca de remuneração mais justa, de respeito à autonomia do médico e de assistência de qualidade à saúde da população.

Necessário se faz formalizar as relações entre médicos e operadoras de saúde, através de contratos embasados na proposta das Entidades Nacionais – CONTRATUALIZAÇÃO já!

Precisamos avançar para diminuir a defasagem dos honorários médicos e poder definir reajustes periódicos e justos e a utilização da CBHPM como referencial mínimo ético da remuneração.

Desde 2011, as entidades médicas organizam em todo o país, uma grande mobilização em protesto pela baixa remuneração e pelos abusos dos planos de saúde contra médicos e pacientes.

No dia 25 de abril o Ceará, como todos os estados do Brasil, fará parte de um protesto nacional contra os abusos das operadoras de saúde, convocando a classe médica e a imprensa, para um café oferecido pelo SIMEC em sua sede, onde teremos oportunidade de mostrar à população, nossas preocupações e propostas. É imperioso o engajamento de todos para que tenhamos êxito.

Precisamos alertar à sociedade e às autoridades: Ministério Público Federal, OAB, Ministério Público Estadual, PROCON e a ANS, sobre o desequilíbrio na relação dos médicos com os planos de saúde, a burocratização excessiva, os honorários defasados, a falta de reajustes periódicos, as glosas inexplicáveis, e as interferências abusivas na autonomia médica – que geram consequências à qualidade da assistência aos pacientes e prejuízos a todos: médicos, clínicas e hospitais.

A Comissão Estadual de Honorários Médicos (CEHM) da Bahia notificou judicialmente todas as operadoras de planos de saúde sobre essas questões, e estão em interlocução ativa com o Ministério Público Federal e a ANS, inclusive judicializando as situações nas quais as possibilidades de negociação foram exauridas. Achamos que será nosso próximo passo.

Em 2012, não houve acordo nas negociações entre CEHM e operadoras de saúde, ampliando a histórica defasagem dos honorários e procedimentos médicos. No entanto, os usuários, como sempre, tiveram as mensalidades reajustadas.

Conselho Regional de Medicina do Ceará (CREMEC)
Associação Médica Cearense (AMC)
Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará (SIMEC)

Serviço

Coletiva de Imprensa com café da manhã pelo Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde

Local: Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará (SIMEC)
Data: 25 de abril de 2013
Horário: 8h30
Endereço: Rua Pereira Filgueiras, 2020. Sala: 901. Aldeota.

Fonte: SIMEC