Vanessa quer aprovar lei sobre pagamento de serviços ambientais
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realizou nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, audiência pública para debater o pagamento pelos serviços ambientais. A meta dos parlamentares é que ainda este ano o Congresso aprove a lei que regulamenta o assunto. A presidente da Comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), diz que há vários projetos sobre o tema em tramitação na Câmara e no Senado.
Publicado 23/04/2013 11:19
“Um deles é do próprio Poder Executivo. Então não tem como a gente não aprovar neste ano o projeto. A Amazônia ganha muito com isso, principalmente o nosso estado do Amazonas, que tem uma grande área de preservação ambiental”, disse a senadora Vanessa, que presidiu a audiência ao lado do vice-presidente, deputado Fernando Ferro (PT- PE) e o relator, deputado Sarney Filho (PV-MA).
Vanessa disse ainda que “o nosso objetivo é criar as condições políticas pra que ele seja aprovado, e assim o Brasil possa ter um marco regulatório estabelecido nesta questão. Que perceba e reconheça os interesses em torno da matéria, sejam os de comunidades tradicionais, de cooperativas, ou empresariais”, disse a senadora.
Participaram do encontro empresários, ambientalistas e representantes do governo do Amazonas, que falaram sobre a política ambiental adotada pelo Amazonas e a elaboração da Lei de Serviços Ambientais do Estado.
O superintendente técnico da Fundação Amazonas Sustentável, João Batista, apresentou os resultados colhidos com o programa Bolsa Floresta do Estado que serviu de inspiração para o programa Bolsa Verde, do governo Federal.
A Comissão anunciou para outubro um seminário nacional em Brasília para debater formas de harmonizar as leis sobre pagamento pela preservação ambiental nos níveis federal e estadual.
“Os estados têm a sua legislação, e há incompatibilidade em vários aspectos”, reconheceu Vanessa Grazziotin.
Desastres naturais
A comissão realiza outra audiência pública nesta terça-feira (23), desta vez em Brasília (DF), para debater a preparação do Brasil para a 4ª Plataforma Global para Redução de Riscos de Desastres, fórum mundial que reúne governos e sociedade civil a cada dois anos para ampliar o grau de conscientização, reiterar compromissos assumidos, compartilhar experiências e orientar ações prioritárias no que se refere à redução do risco de desastres.
Foram convidados para a audiência pública o secretário nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, Humberto Viana; o chefe da Coordenação Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome do Ministério das Relações Exteriores, Minton Rondó; o diretor de Licenciamento e Avaliação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Daniel do Couto Silva e o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
Da Redação em Brasília