Senado pode votar esta semana criação de tribunais  

A criação de quatro novos tribunais regionais federais (TRFs) nos estados do Paraná, Amazonas, Minas Gerais e Bahia provocou dura reação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, preocupado com o "gigantismo" do Poder Judiciário. Alguns parlamentares sustentam que a medida é inconstitucional, porque a iniciativa de criação dos tribunais deveria ser do Judiciário, por meio de projeto de lei.

A aprovação da PEC gera dúvidas sobre o que acontecerá com duas das PECs que tramitam no Senado. A expectativa é de que a PEC que cria um TRF em Curitiba (PR) e a que cria um TRF em Manaus (AM) sejam prejudicadas, já que esses tribunais estão previstos na proposta aprovada na Câmara. Já a PECs que criam TRFs em Fortaleza (CE) e Belém (PA), estados ainda não contemplados, podem ser votadas.

Outras votações

A MP que tranca a pauta do senado amplia o limite de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Operado pelo BNDES desde 2009 como parte do Plano Brasil Maior, o PSI hoje tem limite de financiamentos de R$227 bilhões. O objetivo da MP é estimular a competitividade da indústria por meio da modernização do parque industrial e do incentivo à inovação tecnológica e à agregação de valor nas cadeias produtivas.

Votada a MP, os senadores poderão analisar ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina dos medicamentos a cobrança do Imposto de Importação, do IPI, do ICMS, e do Cofins. Levantamento do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) aponta uma carga tributária média incidente sobre medicamentos de 33,9%.

A proposta diz que em muitos países como Reino Unido, Canadá, Colômbia, Suécia, Estados Unidos, México e Venezuela, o volume de tributos sobre medicamentos é zero. Na França, Suíça, Espanha, Portugal, Japão, Bélgica, Holanda, além da Grécia, Finlândia, Turquia e Itália, o máximo que se observa é de 10% e, em muitos desses países, a tributação fica em menos de 5%.

Também está prevista a discussão em turno único do projeto de lei que autoriza o Banco Central do Brasil a abrir crédito aos bancos centrais da Argentina e do Uruguai. De acordo com a proposta, o limite de crédito para com o Banco Central da Argentina seria mantido em US$120 milhões e seria criado um limite de crédito ao Banco Central do Uruguai até o montante de US$40 milhões. A medida atende convênios bilaterais firmados entre o Banco Central do Brasil e os respectivos bancos centrais da Argentina e Uruguai.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado