Câmara conclui esta semana projeto sobre novos partidos 

Após a aprovação do texto-base, o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), afirmou que a proposta interessa à democracia, pois fortalece os partidos. “Esse projeto é importante porque vai impedir o desrespeito que virou rotina. O deputado sai do partido, vai para outro e leva o tempo de televisão e recursos do Fundo Partidário. É um desrespeito àqueles que têm história, que construíram partidos, seja da oposição ou de partido de esquerda, como o PT”, disse.

Segundo o projeto, os deputados que migrarem para novas legendas não poderão levar junto sua fatia do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral. Essa fatia permanecerá com o partido pelo qual os parlamentares foram eleitos.

Faltam ser analisados destaques que tentam mudar pontos do texto, como a data de vigência. O PSDB, por exemplo, propõe que a nova regra vigore a partir de outubro de 2013. Já o PPS remete a fevereiro de 2015. O PSB, por sua vez, pretende excluir a incidência da nova regra sobre a distribuição do Fundo Partidário.

O PSDB, o PSB, o PPS, o PV, o Psol e o PMN obstruíram os trabalhos por mais de 12 horas na quarta-feira da semana passada. Eles classificaram a aprovação do projeto como um “casuísmo” do governo, que tentaria impedir o acesso ao tempo de propaganda eleitoral de partidos em processo de criação, depois de o PSD ter conquistado esse direito. Está em fase de criação, por exemplo, o Rede Sustentabilidade, da presidenciável Marina Silva.

Os demais partidos, defensores da mudança, argumentaram que a medida faz justiça às legendas que perderam correligionários e evita a criação de partidos de aluguel, sem pretensão de crescimento no cenário político-eleitoral.

Lei antidrogas

Os deputados também podem votar esta semana outras matérias como o projeto de lei que muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) para definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações.

O texto é polêmico em alguns pontos como a internação compulsória de dependentes de drogas, por isso ainda não há consenso em relação ao texto. Outro ponto polêmico da matéria é a participação das comunidades terapêuticas no tratamento do dependente.

Por sugestão do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, poderá ser pautado o Projeto de Lei Complementar do Executivo, que permite a criação de fundações públicas de direito privado para áreas como saúde, assistência social, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente. Mas esse projeto sofre resistência de entidades ligadas aos setores envolvidos, como o Conselho Nacional de Saúde.

Da Redação em Brasília
Com agências