Governo anuncia comitê para proteção de territórios indígenas

O Ministério do Meio Ambiente também anunciou a liberação de R$ 4 milhões para a elaboração, por meio de editais públicos, de dez planos de gestão ambiental de terras indígenas.

Publicado em 5 de junho de 2012 pela Casa Civil, o Decreto 7.747 estabelece como objetivo da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a política nacional estabelece mecanismos para que a área de proteção ambiental do governo federal e o Ministério da Justiça trabalhem conjuntamente, ao lado dos povos indígenas, para melhorar a proteção aos territórios indígenas.

“Estamos pondo em prática a política nacional e trabalhando, com isso, não apenas a questão da degradação, mas também de prevenção, com iniciativas que possam evitar que queimadas atinjam as terras indígenas”, disse a ministra durante a cerimônia, que teve as presenças do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário; da presidenta da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo e com índios de várias etnias.

Um novo decreto conjunto dos ministérios da Justiça e do Meio Ambiente deve ser publicado nos próximos dias detalhando a estrutura, a composição e o funcionamento do comitê gestor. Além de representantes do governo federal, o comitê deverá ter a participação de representantes indicados pelos povos indígenas.

O nome dos representantes indígenas, contudo, ainda não foi apresentado, embora a ministra do Meio Ambiente informou que as organizações indígenas com assento no comitê já estejam selecionadas. “Eles já estão trabalhando. Já tem um grupo…há associações indígenas já nomeadas. Eu e o ministro da Justiça assinamos um ato nomeando as associações participantes. Esse diálogo existe há um ano”.

Durante a cerimônia, a Agência Brasil conversou com várias das lideranças indígenas presentes no local, como os caciques caiapó Raoni Metuktire, xavante Damião Paridzane e munduruku Natanael Munduruku e todos disseram que não participaram de nenhuma discussão a respeito do comitê e nem indicaram os nomes de seus representantes.

Ele afirmaram ter aproveitado o convite para participar da cerimônia e exigir respeito aos direitos indígenas, celeridade na demarcação de novos territórios e, principalmente, para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e, se aprovada, irá transferir do Poder Executivo para o Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação e a homologação de terras indígenas e quilombolas.

A reportagem solicitou às assessorias dos ministérios da Justiça e do Meio Ambiente cópia ou informações a respeito das entidades indígenas que participaram das discussões iniciais, mas, até o momento, não recebeu resposta.

Mesmo sem os representantes indígenas no comitê, o Ministério do Meio Ambiente anunciou a liberação de R$ 4 milhões para a elaboração, por meio de editais públicos, de dez planos de gestão ambiental de terras indígenas. Segundo a ministra Izabella Teixeira, vão ser as próprias comunidades indígenas, com o Ministério do Meio Ambiente e com a Funai, que vão escolher as áreas contempladas. A intenção da ministra é publicar o primeiro edital em, no máximo, uma semana.

“Cada terra indígena selecionada vai elaborar seu plano de gestão territorial, [apontando] os requisitos necessários para a consolidação dessas áreas. Vamos identificar as áreas e buscar recursos para viabilizar tudo isso. E vamos também buscar, para o ano que vem, orçamentos para mais dez ou 20 planos de gestão”, disse a ministra do Meio Ambiente.

Ações de assistência técnica

Os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) anunciaram ainda a liberação de R$ 70 milhões para garantir assistência técnica aos povos indígenas.

A iniciativa tem o objetivo de fortalecer as ações de inclusão produtiva entre as famílias indígenas como forma de ajudá-las a superar a dependência de ações emergenciais e assistenciais, como a necessidade de cestas básicas.

Dos R$ 70 milhões, R$ 40 milhões vão ser destinados a ações de assistência técnica. Mais R$ 30 milhões serão repassados diretamente às famílias indígenas em apoio a atividades produtivas. Cada família beneficiada receberá R$ 2,4 mil, em parcelas semestrais, durante dois anos.

Os recursos vão ser liberados por meio de um acordo entre os dois ministérios e a Fundação Nacional do Índio (Funai) e deverão ser destinados exclusivamente a ações de Assistência Técnica e Extensão Rural desenvolvidas até dezembro de 2014. A expectativa inicial é beneficiar cerca de 12 mil famílias indígenas, sendo que 3 mil delas começarão a ser atendidas nos próximos meses, garantiu o Ministério do Desenvolvimento Social em nota.

Fonte: Agência Brasil