GT de Cotas Raciais recém criado na Alesp prepara texto unificado

O GT foi criado após uma audiência pública realizada no dia 13 de março deste ano, que reuniu centenas de estudantes no Plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa de São Paulo para debater a proposta do governo do Estado sobre as cotas raciais para as universidades públicas paulistas. Durante a audiência, proposta pela Comissão de Educação e Cultura, em conjunto com a bancada do PT, os participantes reivindicaram a participação na construção da política pública e deram contribuições.

Ao final da audiência, a deputada estadual Leci Brandão (PCdoB), presidenta da comissão, sugeriu a criação do GT e que todas as propostas fossem avaliadas e somadas aos projetos de lei já existentes na casa, o PL 530/04 e o 321/12.

“Foram selecionadas quatro entidades que vão atuar nesta primeira fase, de leitura, revisão e seleção de trechos dos projetos. A ideia é que tudo o que já existe vire um único texto, que será apresentado na Casa em breve”, explicou Manoel Júlio, assessor parlamentar do gabinete da deputada Leci Brandão, que acompanha de perto o GT.

Estima-se que a proposta deverá ser apresentada no 13 de Maio, Dia da Abolição, durante uma sessão da Comissão de Educação, onde as entidades serão convidadas a falar. Antes disso, o texto deverá ser apresentado ao presidente da Alesp, o deputado estadual Samuel Moreira (PSDB); ao governador Geraldo Alckmin (PSDB); e ao Colégio de Líderes da assembleia e à secretaria estadual de Educação.

Entre as 12 entidades estão Associação da Pastoral Negra (APN), União de Negros pela Igualdade (Unegro), Uneafro e Instituto Luis Gama, que ficaram responsáveis pela unificação dos projetos; e Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), Diretório Central de Estudantes da Universidade de São Paulo (DCE da USP), Núcleo de Consciência Negra, União Nacional dos Estudantes (UNE) e Movimento Negro Unificado (MNU).

Histórico

Em dezembro de 2012 o governo do Estado de São Paulo apresentou, de forma unilateral, o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp). O programa impõe barreiras para a implementação da lei de cotas raciais nas universidades estaduais. O movimento negro critica o projeto, que, de acordo com as organizações, submete 20% dos estudantes que já teriam direito a uma vaga na universidade, a um curso “preparatório”, chamado de college.

O Pimesp, ainda segundo os movimentos, ignora um debate que é feito há décadas, pelo movimento, na esfera da educação e outros. Na prática, isso altera radicalmente a estrutura da educação pública, "sem diálogo com quem debate, estuda ou luta por essa demanda".

Durante a audiência pública os movimentos negro e estudantil presentes deixaram claro que não concordam com o Pimesp e que não será admitido retrocesso no estado, tendo em vista que as cotas raciais já é uma política nacional que vem dando certo nas universidades federais.

Deborah Moreira
Da redação do Vermelho