Governo parceiro no esporte

O Brasil enfim vai ter uma política nacional de longo alcance para o esporte. Ao regulamentar a Lei Pelé, a presidente Dilma Rousseff definiu as atribuições e metas do Plano Nacional do Desporto com profundidade de longo prazo. O planejamento deixará de correr na pista curta dos cem metros rasos para se estender na longa estrada da maratona. A regulamentação também abre caminho para importantes inovações na gestão do esporte, reforçando a possibilidade de os clubes profissionais se tornarem empresas.

O plano nacional, além de diagnosticar a situação do desporto no país e definir diretrizes para sua aplicação, determina a consolidação dos programas e ações do poder público, com requisitos e metas, e define as responsabilidades dos órgãos e entidades do governo federal e sua integração com o Sistema Brasileiro de Desporto. Uma das novidades mais relevantes é o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle da aplicação dos recursos públicos repassados. Agora deverá ser lavrado um contrato de desempenho com o Ministério do Esporte, constando a descrição dos programas e sua execução e sobretudo das metas a serem atingidas.

O governo, que tem uma participação expressiva e, em alguns setores, decisiva no esporte do Brasil, passa a um parceiro com mais voz e autoridade. Um dos pontos controversos da Lei Pelé, promulgada em 1998 na cauda do furacão neoliberal, foi limitar o papel do Estado na administração do esporte. Contudo, atualmente chama a atenção a cobrança da sociedade até por intervenções indevidas do poder público em entidades e clubes. Mas é fato que, sendo o esporte uma atividade de interesse público e nacional, urge que a legislação acolha a responsabilidade e a participação do Estado, respeitando o Artigo 217 da Constituição que assegura a “autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento”.

*Aldo Rebelo é Ministro do Esporte e deputado federal licenciado pelo PCdoB

Artigo publicado no jornal Diário de S. Paulo