Novo Plano Diretor começa a ser discutido em São Paulo 

Toda cidade precisa de planejamento, e 2013 é o ano para São Paulo repensar a sua legislação. Para resolver esses problemas é preciso percorrer um longo caminho, e tudo começa agora, com os debates da revisão do Plano Diretor – um conjunto de regras que define o planejamento urbanístico da cidade. A revisão é obrigatória por lei e vai determinar as diretrizes para o município na próxima década. Após a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT), a revisão do Plano Diretor entra em vigor. Em seguida, começam as discussões sobre a Lei de Zoneamento, de 2004, e o Código de Obras, de 1992, que são complementares.

O atual Plano Diretor Estratégico de São Paulo foi aprovado em 2002, na gestão da então prefeita Marta Suplicy (PT), e venceu no ano passado. De acordo com a legislação, ele precisa ser revisado pela Prefeitura e votado pelos vereadores na Câmara Municipal. E é aí que entra a sua participação. Este é um momento estratégico não apenas para os políticos, mas também para a sociedade civil pensar o que pode ser melhorado na cidade e em cada um dos 96 distritos cadastrados nas subprefeituras da capital.

Para o vereador José Américo (PT), presidente da Câmara Municipal de São Paulo – onde a gestão Haddad (PT) tem maioria – esta é a hora de definir, sobretudo, os problemas de moradia e habitação do centro e a questão do emprego às regiões mais afastadas da cidade. “Hoje são 4 milhões de pessoas que saem da Zona Leste e da Zona Sul e vão para o centro trabalhar todos os dias. Não há sistema de transporte que aguente. São Paulo tem um número de ônibus que já é enorme, são 15 mil ônibus. Se aumentar para 20 mil, não vai andar. E não dá tempo de construir metrô pra todo mundo. Aproximar o emprego das pessoas e diminuir essa loucura que é o deslocamento das pessoas de casa pro trabalho e vice-versa, é como o Plano Diretor, que vai ser revisto em 2013, pode ajudar a cidade”, destacou o vereador.

Além disso, a questão do meio ambiente deve ganhar força nas discussões do novo Plano Diretor, sobretudo, em relação ao Trecho Norte do Rodoanel. Segundo Américo, a questão foi levada à Procuradoria Geral do Estado e corre na Justiça. “Queremos impedir que o Cades (Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) autorize a obra porque entendemos que sem autorização não pode ser iniciada. Mas a Dersa não respeita nada então entramos na Justiça também”, explicou Américo.

Segundo ele, o novo Plano Diretor de São Paulo também tem a função de facilitar o trabalho de regularização e urbanização das favelas. “Já existem leis federais que permitem que se regularize até áreas de preservação, mas também é preciso buscar esses instrumentos no Estatuto da Cidade”, defendeu Américo, que também afirmou que as leis precisam “facilitar” a desapropriação de imóveis vazios, ou com grandes dívidas de IPTU.

Como funciona o debate sobre o Plano Diretor?

O Plano Diretor Estratégico organiza o crescimento e o funcionamento da cidade, diz quais são os objetivos para cada uma das suas regiões e identifica instrumentos e ações para realizá-los. Além disso, também é responsável pelas diretrizes para as políticas públicas de desenvolvimento econômico e urbano, transporte, saúde, educação, emprego, habitação, qualidade de vida e meio ambiente. Todas estas questões devem ser resolvidas de forma conjunta, para ajudar a reduzir a desigualdade social nas diferentes regiões da cidade ao longo dos anos. Após a votação do Plano Diretor, os vereadores devem elaborar o Código de Obras e a Lei de Zoneamento da cidade, que também serão revistos.

Em 2013, a elaboração do novo Plano Diretor Estratégico será dividida em três fases: em um primeiro momento será feita a revisão do Plano atual; depois, terão início os debates dos novos planos e ideias dos vereadores e também das 31 subprefeituras de São Paulo e, por fim, os debates com a sociedade por meio de audiências públicas que serão convocadas, segundo o vereador José Américo, em diversas mídias – televisão, rádio, revistas e jornais impressos – e acontecerão, de preferência, aos sábados. A linha de trabalho adotada, segundo ele, será a revisão não apenas do Plano Diretor, mas também dos planos regionais estratégicos, da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo, do código de obras, da regulamentação de instrumentos de política urbana e elaboração dos planos de bairro, da outorga onerosa do direito de construir, da criação de operações urbanas e de zonas especiais de interesse social (Zeis).

Interesses e disputas de poder

Uma questão polêmica nos debates envolve o adensamento e verticalização populacional – ou seja, a construção de grandes edifícios residenciais e comerciais, principalmente, na zona Sul da cidade, onde existem muitas áreas de vegetação nativa e de mananciais que precisam de delimitação sobre as condições de aprovação das novas construções e, também, da regulamentação das atuais, qualificando os loteamentos e assentamentos já existentes para minimizar os impactos ambientais. O mercado imobiliário, por sua vez, quer um número menor de regras no zoneamento, para ter maior liberdade na construção.

Para o vereador Nabil Bonduki, diversos interesses estão em jogo, mas o novo plano tem o dever de criar condições para que nos próximos anos a cidade que queremos no futuro possa realmente se desenvolver. “O Plano Diretor é uma carta retórica. Muitos interesses e ações podem surgir ao longo do processo de discussão e elaboração, mas ele vai nos ajudar a pensar a cidade que queremos nos próximos anos. É um projeto a longo prazo para o espaço público que queremos no futuro”, ressaltou. Segundo o vereador, a revisão do plano vai levar em conta, além da opinião popular expressa pela população durante as audiências públicas que serão realizadas, os dados revelados pelo projeto DNA Paulistano em 2008 e 2012.

Segundo ele, o mais importante neste momento é discutir o que queremos para cada uma das regiões da cidade, se essas obras são mesmo necessárias e, em seguida, pensar em como viabilizá-las. Segundo Bonduki, além disso, a grande questão deste momento é discutir também como o Arco do Futuro proposto pelo prefeito Fernando Haddad se realize nas áreas mais precárias da cidade, como as regiões de várzea ao longo dos Rios Tietê e Pinheiros, por exemplo.

“Nós temos muito poucos recursos disponíveis. Quando a gente pensa no que a gente quer fazer, é preciso pensar também no orçamento. Essa é uma das grandes polêmicas envolvendo a realização dos projetos: nós vamos ter dinheiro para realizar essas obras só com o orçamento da prefeitura? Ou vamos ter que tentar parcerias público-privadas? Mas aí vem a questão de essa parceria ser vantajosa também para as empresas privadas, essa é a grande polêmica”, explica Bonduki.

Conscientização e participação popular

Para participar, é preciso conhecer. E é por isso que a sociedade civil precisa ter um conteúdo qualificado para participar das discussões do Novo Plano Diretor. E, nesse sentido, além da sociedade civil e dos representantes eleitos pelo povo, os jornalistas tem um papel fundamental.

Para a geógrafa Ros Mari Zenha, do Fórum Suprapartidário por Uma São Paulo mais Saudável e Sustentável, o próprio governo também deve promover oficinas de formação para explicar para a população o que é um plano diretor. “Mesmo entre os movimentos sociais poucos sabem o que é o Plano Diretor. Isso evitaria que os debates em torno do Plano se tornem sessões de ‘descarrego’ ao longo do debate, isto é, que as pessoas reclamem apenas dos buracos nas ruas e da falta de segurança pública, por exemplo. As pessoas precisam entender o alcance das regras propostas no plano, que são mais amplas e dizem respeitos a normas para toda a cidade”, destaca Ros Mari.

Segundo ela, o Fórum Suprapartidário tem solicitado ao Ministério Público de São Paulo que as audiências públicas previstas pela Câmara Municipal para a discussão do Novo Plano Diretor sejam muito bem planejadas e que os materiais técnicos sejam disponibilizados com tempo hábil antes de cada reunião, gratuitamente. “Entendo que o poder público tem condições, equipe e recursos para fazer isso. Para garantir que realmente a discussão sobre o Plano Diretor seja democrática e com controle social”, afirma Ros Mari.

Para Maurício Broinizi, da Rede Nossa São Paulo, a partir de um debate qualificado entre representantes eleitos e cidadãos finalmente se poderá perceber o desenvolvimento das políticas públicas e acompanhar se os resultados propostos estarão realmente sendo realizados. “Acreditamos que é preciso qualificar o debate, e apresentar propostas para o poder público. Não adianta só ficar criticando, temos que dialogar para termos avanços. No Programa Cidades Sustentáveis, por exemplo, criamos o programa e colocamos à disposição de todos os partidos políticos e candidatos. Nós propomos diretrizes e colocamos indicadores de exemplos de políticas públicas que deram certo em diversas cidades do mundo e que poderiam ser implantadas com suas devidas adaptações também aqui no Brasil. Tudo isso para que se possa falar para os governantes que é possível fazer”, ressalta Broinizi.

José Américo, presidente da Câmara Municipal, também destaca a importância de a população saber como funciona a atuação da casa, que por lei não pode fazer projetos de impacto. Segundo ele, a grande tarefa do poder legislativo é discutir e melhorar as propostas do poder executivo. Se a Prefeitura não envia os projetos para aprovação, muito pouco pode ser feito por parte dos legisladores. “Como vereadores, nossa iniciativa é muito restrita, mas quando o Executivo manda um projeto, aí sim, temos muitas possibilidades, criando emendas”, explica, destacando que há uma articulação conjunta das Câmaras de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e outras cidades para que se aumentem as prerrogativas do Legislativo.

Fonte: SpressoSP