Negociações Israel-Palestina: EUA continuam com papel ineficaz

Mal visitou outra vez Israel e a Palestina e o secretário de Estado dos EUA John Kerry já encontrou impasses para a proposta de retomada das negociações, em que os EUA pretendem ter o papel de mediador que nunca desempenharam eficientemente.

A Assembleia Geral da ONU tem emitido resoluções sobre o conflito Israelo-Palestino, reconhecendo direitos palestinos (desde o mais básico, a autodeterminação) desde 1946. A última das resoluções foi emitida em 2012, quando a Palestina foi reconhecida como Estado observador não-membro. Uma das “medidas unilaterais” de Abbas foi o pedido diretamente à ONU por este tardio reconhecimento.

Segundo o Ha’aretz, Kerry pediu ao primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu a libertação dos prisioneiros políticos palestinos, a transferência de armas à AP (para a garantia da segurança) e o repasse do controle de certas partes da Cisjordânia pelo bem dos projetos econômicos palestinos.

Como era previsto, dada a falta de credibilidade do governo israelense em relação aos compromissos por uma negociação justa, Netanyahu não aceitou essas “medidas de construção da confiança” até que as conversações estejam sendo realizadas, segundo o oficial citado.

Entretanto, para que as negociações sejam iniciadas, como já mencionado antes, as condições impostas por Netanyahu são inaceitáveis. Para começar, os palestinos deveriam reconhecer Israel como um “Estado judeu”, o que colocaria ainda mais em risco os palestinos que vivem no país, com a cidadania (praticamente simbólica) israelense.

Kerry havia pedido que palestinos e israelenses tentassem resolver a longa lista de diferenças por fases, começando pelas fronteiras e por questões de segurança. Isso tornaria necessário que Netanyahu desenhasse pela primeira vez quais seriam os limites entre os dois países, na sua concepção.

O primeiro-ministro, entretanto, parece não considerar fazer concessões aos palestinos, quaisquer que sejam. Por isso, insiste na abordagem dos assuntos mais contenciosos de uma só vez. Segundo o oficial israelense citado pelo Ha’aretz, o governo acredita que se as negociações começarem pelas fronteiras, “quando chegarem aos assuntos em que os palestinos terão de conceder, como no direito ao retorno [dos refugiados palestinos], nós não teremos mais moeda de troca”.

Fica clara, assim, a falta de predisposição israelense para um acordo. E nesse sentido, a intenção também é a de colocar a culpa pelo impasse nas negociações, mais uma vez, no lado palestino, exigindo a concessão de pontos que estão entre os mais essenciais para a AP e a causa palestina em geral, ou seja, que abdiquem do direito ao retorno e que reconheçam Israel como “Estado judeu”.

Mais importante, como lembram analistas sobre o assunto, é que se Netanyahu divulgar um mapa com o que pretende que sejam as fronteiras da Palestina, assim como as linhas de um acordo sobre a segurança, nem Abbas, nem Kerry, nem qualquer outro ator internacional o levaria a sério para as negociações, e ele ficaria com a culpa explícita por mais essa frustração.

Ocupação e Tribunal Penal Internacional

Como nem Netanyahu nem Abbas cometerão suicídio politico voltando atrás em algum desses temas cruciais, Kerry terá a tarefa semi-impossível de tentar fazê-los encontrar-se no meio do caminho, já que ambos têm posições diametralmente opostas.

Enquanto isso, Israel continua negando a acusação de ser uma “potência ocupante”, conforme o direito internacional da Quarta Convenção de Genebra, em uma tentativa de deslegitimar outra das possíveis “medidas unilaterais” da AP: levar o governo israelense e suas políticas de ocupação e opressão ao Tribunal Penal Internacional, esforços que já iniciou, devido à complexidade da missão.

Com os assentamentos ilegais em terras palestinas, com postos de controle militar não só entre regiões, mas até dentro das cidades palestinas, onde também há assentamentos israelenses (um exemplo é a cidade de Hebron), com políticas de segregação, com medidas de “detenção administrativa” arbitrária contra palestinos e com limitações extremas de movimento e de habitação ou posse de terras, não pode haver dúvidas do aspecto de “ocupação” de Israel sobre a Palestina.

Mesmo assim, além de todas essas práticas serem parte da estratégia sionista de ocupar a Palestina, território que os sionistas consideram apenas “Eretz Yisrael” (Terra de Israel), são também esforços diretos por impossibilitar o estabelecimento de um Estado da Palestina soberano e independente.

E pior, uma das justificativas dadas pelo governo israelense para a manutenção dessa sistemática é o fato de a linha nacionalista-ortodoxa direitista vir recebendo constante ratificação através das eleições “democráticas”. Como se o fato de um povo votar e aceitar “democraticamente” as políticas de opressão impostas pelo seu governo contra outro povo as legitimasse.