Jô faz defesa dos motoristas em apelo à ministra da Casa Civil
“Em 2011, das 2.797 mortes por acidente de trabalho, 441 foram de trabalhadores em transportes terrestres, especialmente caminhoneiros”. Os dados foram apresentados pela presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transporte Terrestres, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) para enfatizar a demanda feita à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para que não envie ao Congresso uma medida provisória alterando a Lei que regulamenta a profissão de motorista.
Publicado 12/04/2013 16:11
“Sabemos que há pressão para que ela mande, sob forma de medida provisória, essa nova regulamentação, desconstruindo uma conquista que inclui, entre os direitos dos motoristas de carga, o intervalo de descanso”, disse a parlamentar, destacando que a lei aprovada envolveu os setores patronais e dos empregados do transporte de carga em 30 audiências públicas em oito estados e que chegou a um grande consenso, levando à aprovação da lei e sua sanção. “Esta é uma grande conquista”, disse a parlamentar (foto).
Ela anunciou que, nesta quinta-feira (11), a Frente Parlamentar lançou uma campanha Em Defesa do Descanso Já! para os motoristas. Ela explica que “esta previsão é um dos principais óbices à vigência da legislação, que prevê parada de 30 minutos a cada quatro horas rondando na estrada”.
Jô novamente se valeu de dados para se contrapor aos que querem acabar com a medida, sob alegação que ela traz prejuízos, pois atrasa as entregas, além de não existir locais de descanso: “Em debate nesta Casa, o doutor Dirceu Alves, presidente da Associação Brasileira de Medicina do Trabalho, indicou-nos que, após quatro horas, o condutor de um transporte sofre um lapso de atenção. E, após oito horas, ele sofre um déficit de atenção, aumentando em duas vezes a possibilidade de acidente de trabalho”.
Ela alertou para o debate que há na Câmara, através de uma Comissão Especial, que quer suspender a implementação da lei que garante o estatuto que regulamenta a profissão de motorista. E reafirmou, em discurso na tribuna da Câmara, o apelo feito à Ministra Chefe da Casa Civil para que não atenda a esse pleito porque “nós não podemos garantir a lucratividade do setor à custas da vida de inúmeros motoristas que fazem do seu trabalho um exercício de risco permanente”.
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Jô Moraes