Chico Lopes lança campanha "Fica, Dnocs" na Câmara dos Deputados

Confira a íntegra do pronunciamento:

Senhor presidente, senhoras deputadas, senhores deputados,

É com um grande senso de urgência e responsabilidade que venho a esta tribuna, para neste pronunciamento em Grande Expediente, falar dos desafios que estão sendo vivenciados pelo Ceará e por toda a região Nordeste. E falar da necessidade, inadiável, de nosso País contar com medidas estruturais, planejadas, definitivas, eficazes, para lidar com as consequências da seca e para prevenir futuros problemas relacionados à estiagem. Ao mesmo tempo, senhor presidente, quero cobrar do Governo Federal ações ágeis e efetivas quanto à reestruturação do Departamento Nacional de Obras contra as Secas. Neste momento em que lutamos contra o mais intenso período de escassez de chuvas nos últimos 50 anos, a sociedade nos cobra uma resposta quanto ao futuro do Dnocs, que tem uma grande missão a cumprir em benefício do povo brasileiro, mas, para isso, precisa de uma revalorização, necessita de mais recursos, de urgente contratação de pessoal, de novas e melhores condições para sua atuação.

Depois de enfrentar um ano de intensa seca em 2010 e de contar com melhores chuvas em 2011, estamos no segundo ano seguido de estiagem severa, com graves consequências para o Ceará, para o Nordeste e para todo o Brasil. Isso porque, além dos dramas de quem luta contra as consequências da falta de chuvas, dos expressivos problemas sociais que nos preocupam, da situação apreensiva, da desestabilização das famílias, há enormes prejuízos do ponto de vista econômico. A perda do rebanho bovino é estimada em 15%, podendo chegar, segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (FAEC), a alarmantes 50% nos próximos dias, caso não surtam efeito as medidas anunciadas para suprir o necessário abastecimento de milho e os apelos por novas áreas para o plantio de forrageiras. A produção de camarão em cativeiro, destaque no Ceará, também diminuiu em 50%, com o aumento da salinidade da água, causado pela seca. A FAEC também estima em nada menos que 5 bilhões de reais o prejuízo causado pela seca, até agora, ao setor primário no Ceará.

Fica claro que a produção está sendo fortemente atingida, e esse saldo negativo atinge não apenas os produtores locais; é compartilhado por todo o Brasil. Há consequências diretas sobre a produção agrícola e sobre a pecuária, gerando problemas de abastecimento e também elevação de preços, o que acarreta aumento da inflação, prejuízo para os consumidores, pelos quais lutamos nesta Casa, e desestímulo ao setor produtivo. Exatamente o contrário do cenário que lutamos para manter no País, desde a gestão do presidente Lula até agora, no governo da presidenta Dilma Rousseff.

Lutamos todos, senhor presidente, senhoras deputadas, senhores deputados, por um Brasil com um projeto nacional de desenvolvimento forte e consolidado. Com taxas de juros mais baixas e com um maior incentivo à produção. Com condições mais favoráveis para o crescimento, para a geração de emprego e renda, para maiores investimentos em educação e qualificação profissional, para a garantia de maior qualidade de vida e melhores perspectivas para a população. Temos alcançado muitas vitórias, ao longo dos últimos 10 anos, e nosso País, que já sofreu com os ditames do neoliberalismo, hoje segue no caminho certo, em um contexto completamente diferente, com uma nova posição no cenário internacional e, mais importante, com melhorias que efetivamente chegam até a população. Foram milhões e milhões de brasileiros que saíram da condição de vulnerabilidade social para um cenário de ampla inclusão social, em um novo momento do Brasil, cuja construção continua e se amplia a cada dia.

Mas, senhor presidente, para que possamos continuar nesse caminho e para que não passemos, a cada período de seca, por situações extremas quadros de calamidade, precisamos com urgência de medidas estruturais e planejadas, para a convivência com as contingências da natureza, que são bem conhecidas, há muito, muito tempo. Aplaudimos a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff, que na semana passada esteve em Fortaleza para o encontro com governadores dos estados do Nordeste, na reunião do Conselho Deliberativo da SUDENE. A presidente anunciou medidas concretas em favor da população que está sofrendo com a seca.

São nove bilhões de reais em recursos para ações em um amplo conjunto de medidas, divididas em cinco eixos, definidos pela presidente: oferta de água, garantia da oferta de milho para alimentação dos animais, ampliação de crédito aos agricultores, apoio aos municípios e implantação de um sistema de monitoramento das ações e da situação em cada região, o Observatório da Seca. O Governo Federal também anunciou a ampliação, para 10 anos, do prazo para renegociação das dívidas dos agricultores atingidos pela seca, com especial atenção aos agricultores familiares, que terão dois anos de carência antes de iniciar o pagamento dos empréstimos tomados.

Todas essas medidas são importantes, sem nenhuma dúvida. Mais do que isso, são urgentes, diante do quadro que vivenciamos desde o ano passado. Mas, caros colegas deputados, a realidade é que é preciso muito mais. Precisamos de um melhor planejamento, para que não voltemos a ser surpreendidos quando de quadros de estiagem mais longos e severos. Precisamos tirar do papel a Integração do Rio São Francisco, um projeto aguardado há mais de um século, encampado com coragem pelo presidente Lula, mas que vem sofrendo com seguidos problemas nas obras e adiamento no prazo de conclusão. Precisamos de um Dnocs forte, com recursos, com estímulo aos atuais servidores e com a realização de concurso para atender a demanda por novos servidores. Com melhores instrumentos para atuar no semiárido, proporcionando ações concretas, no dia a dia da população. Precisamos de uma política permanente de prevenção e convivência com os efeitos da seca.

E aqui, senhor presidente, senhoras deputadas, senhores deputados, é preciso especial destaque para a atual situação do Dnocs. Sempre defendemos a necessidade de uma maior valorização do Departamento, principalmente com mais recursos financeiros e de pessoal, diante da sua importância em situações desafiadoras como essa que temos enfrentado. Neste momento, recebemos com satisfação a resposta do Governo Federal aos nossos apelos, anunciando medidas no sentido de viabilizar esse reforço de que o Dnocs precisa. Estamos ansiosos para colaborar com esse esforço, participando do Grupo de Trabalho que definirá sugestões para a melhor atuação do Departamento, em um futuro breve. Daremos nossa contribuição, como representantes do povo, transmitindo aquilo que a sociedade espera do novo Dnocs.

Mas vemos com muita preocupação a proposta que surgiu, no âmbito do Ministério da Integração, de mudança da sede administrativa do Dnocs, de Fortaleza para Brasília. Lamentamos que, neste momento importante de discussão sobre o fortalecimento do Dnocs, o debate acabe enveredando apenas para essa discussão, quando não podemos perder o foco, que é a necessidade de valorização do Departamento e a garantia de mais pessoal e estrutura para que ele possa cumprir sua tarefa e inclusive ampliar seu papel. O Dnocs tem muito a ganhar, por exemplo, com um maior diálogo com as faculdades e universidades que hoje existem no Interior dos estados nordestinos – uma realidade nova, possibilitada pela expansão do ensino superior no nosso País. As universidades certamente têm interesse em colaborar com o Dnocs, apontando detalhes das realidades locais, orientando ações, passando informações que são importantes para otimizar os recursos e operações do Departamento, em cada localidade. Desse diálogo com as universidades, podem surgir importantes sugestões e projetos em favor do semiárido e do combate às consequências da seca.

Acima de tudo, senhor presidente, quero aqui fazer um apelo, para que essa proposta seja definitivamente deixada de lado, para que continuemos esse movimento pelo fortalecimento do Dnocs, sem mais termos de lidar com esse debate paralelo sobre uma possível mudança de sede. Afinal de contas, não é uma mudança de sede administrativa, de Fortaleza para Brasília, que vai modificar a situação do Dnocs, se não tivermos força política e decisão de governo para garantir essa mudança. Ninguém propôs mudar a sede da Petrobras para Brasília, tirar a sede administrativa da SUDENE de Pernambuco, ou levar a sede do BNDES para o Nordeste, por exemplo. Que não venham agora querer tirar do Ceará a sede administrativa do Dnocs, que pela própria natureza da sua atuação tem muito mais identificação com a região Nordeste, precisa estar em contato direto com a região, não pode se afastar nem fisicamente, nem simbolicamente, dos estados nordestinos.

Por isso, nosso mandato está lançando a campanha "Fica, Dnocs", buscando promover uma mobilização através das redes sociais e dos veículos de imprensa, chamando atenção da sociedade para a grande importância desse tema. O Dnocs é Nordeste, e o Nordeste, cada vez mais, precisa do Dnocs. Quero, aqui, colocar nosso mandato à disposição e convidar todos os colegas parlamentares a se engajarem nessa campanha, para multiplicar essa ideia. Porque somente conseguindo mais atenção para essa questão e buscando uma ampla base de apoio político poderemos garantir que a sede do Dnocs permaneça onde deve estar: em Fortaleza, no Ceará, no Nordeste.

Como órgão executor de políticas públicas, o Dnocs precisa estar presente na área de sua atuação. Afinal, não é por acaso que o Dnocs está localizado na região, e sim pelo esforço das gerações passadas em reafirmar a importância estratégica da região e a necessidade de políticas a favor da superação das desigualdades regionais. Graças à presença do Dnocs, conquistamos, ao longo das últimas décadas, obras de inestimável importância, açudes, barragens, perenização de rios, implantação de equipamentos de reserva hídrica e de redes de abastecimento de água para a produção. Se não fossem todas essas obras, somadas ao avanço que tivemos nos programas de proteção social, ao longo do Governo Lula, agora estaríamos lidando com consequências muito mais devastadoras, do ponto de vista social. Afinal, não é preciso puxar muito pela memória para recordar os cenários de prefeituras invadidas e comércio saqueado, em muitos municípios do Interior, em virtude da fome e da miséria nos períodos de seca.

Hoje, mesmo com todas as agruras que a estiagem continua a impor, a realidade é outra. O povo tem condições de sobreviver, de preservar sua dignidade, de lutar por uma vida melhor, em um Brasil em que o combate à miséria está na ordem do dia. Um país que conseguiu retirar da pobreza nada menos que 28 milhões de pessoas e que conseguiu incluir 40 milhões de pessoas na chamada "classe média". Graças aos programas de proteção social e garantia de renda e educação, como o Bolsa-família, o sertanejo não tem mais que sair da sua terra rumo à cidade grande, mas ainda precisa de ajuda, de condições para que possa viver melhor e produzir mais. No entanto, precisamos de melhores políticas públicas, para que a produção não seja prejudicada, para que as reservas hídricas sejam ampliadas e para que haja garantia de que a água chegue a quem dela precisa.

Para isso, é urgente que possamos ter a revitalização do Dnocs e também a garantia da conclusão das obras do projeto de Integração do Rio São Francisco. E aqui, senhor presidente, precisamos de mais clareza quanto ao andamento das obras, que já foram paralisadas por diversas vezes, abalando a credibilidade dessa grande iniciativa, que, esta sim, ajudará a mudar para melhor a história da região Nordeste, iniciando uma nova etapa no nosso desenvolvimento, garantindo segurança hídrica para milhões de pessoas, ajudando a impulsionar a economia e a geração de empregos.

Recentemente, a presidenta Dilma Rousseff reafirmou seu compromisso com a conclusão do projeto São Francisco, apontando que a conclusão das obras se dará até 2015. Como integrante da Frente Parlamentar em apoio ao projeto, quero reiterar nossa cobrança por mais agilidade nessa obra. Enquanto o projeto São Francisco espera e os brasileiros sofrem com a seca, vemos recursos expressivos do Governo Federal serem destinados ao mercado financeiro. Assistimos à cobertura do drama da seca, pelos grandes veículos de comunicação, mostrando histórias de penúria e até desespero.

Mas são poucas as matérias de jornal, TV, rádio e Internet que lembram a necessidade da Integração do São Francisco, como uma medida estruturante, estratégica, para mudar essa realidade e beneficiar o povo. Assim, a iniciativa realmente precisa surgir do Governo Federal, com o acompanhamento do Congresso Nacional. Precisamos do máximo empenho do Poder Executivo, do olhar atento dos governadores do Nordeste também a essa questão, da compreensão inclusive do Poder Judiciário, para maior agilidade nas decisões relativas a recursos apresentados por empresas relacionadas às licitações para este grande empreendimento.

Somente com a consolidação das ações anunciadas pelo Governo Federal, mas também com a integração do São Francisco, a definição de um planejamento e de medidas permanentes contra as consequências da seca, com prioridade e eficácia para chegar até a base e ajudar a quem mais precisa, poderemos superar esse cenário, garantir a atenção aos cidadãos e às famílias, resguardar a produção e o desenvolvimento da região Nordeste e do País como um todo. Um nordeste forte, para um Brasil forte, com mais desenvolvimento, educação e justiça social.

Muito obrigado.

Fonte: Assessoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE)

Matéria atualizada às 17:35, do dia 08/04/2013