Condenado do Massacre de Eldorado do Carajás tenta sair da prisão
Em maio de 2012, os acusados pelo assassinado de 19 Trabalhadores Rurais Sem Terra em Eldorado do Carajás (PA), em abril de 1996 – no que ficou conhecido como o Massacre de Eldorado do Carajás – passaram a cumprir a pena 10 anos depois da condenação pelo Tribunal do Júri, em 2002.
Publicado 05/04/2013 11:10
Passado apenas cinco meses da prisão, os advogados de defesa tentam a transferência do réu Mario Colares Pantoja para prisão domiciliar, sob a alegação de que o preso “está muito doente e precisa envelhecer com dignidade”.
Diante dos fatos históricos;
Em março de 2011, o Ministro Gilmar Mendes decidiu pela negação de mais um pedido de Habeas Corpus feitos pelos dos advogados do réu, Mario Colares Pantoja, condenado à 280 anos de prisão pelo tribunal do júri, em 16 de maio de 2002 em Belém, pelo assassinato de 19 Trabalhadores Rurais Sem Terra em Eldorado do Carajás, em 17 de abril de 1996.
Da condenação pelo tribunal do Júri, em 2002, o réu só foi cumprir pena no Centro de Recuperação Anastácio das Neves (Crecran) em 7 de maio de 2012, 10 anos após ter sido condenado.
Passado apenas cinco meses, os advogados de defesa, sobre alegação de que o preso “está muito doente e precisa envelhecer com dignidade”, solicita ao MM Juiz de Direito João Augusto de Oliveira Junior, titular da 2ª Vara Criminal de Belém, a transferência do Crecran para prisão domiciliar. Com as mesmas desculpas que o deixaram em liberdade por quase uma década após a sua condenação.
Nós manifestamos;
1. É vergonhoso que as vésperas do massacre de Eldorado do Carajás completar 17 anos, ainda haja esse grau de impunidade. Um dos únicos condenados pleitearem prisão domiciliar. Não concordamos com essa manobra, está explicitar o tamanho descalabro do comandante do Massacre.
2. Tal grau de impunidade faz do Pará o estado de maior violência no campo, com um histórico de mortes de trabalhadores. O Judiciário precisa funcionar para a condenação e manutenção das penas dos assassinos.
3. Até hoje o massacre de Eldorado do Carajás continua impune. As viúvas sem serem reparadas, os que ficaram com seqüelas não tiveram tratamento adequado, e os seus mandantes e soldados sem nenhuma condenação exemplar.
Em nome das organizações que assinam esse manifesto, pedimos ao MM Juiz de Direito João Augusto de Oliveira Junior que mantenha o Coronel Mario Colares Pantoja cumprindo pena no Centro de Recuperação Anastácio das Neves, Vila de Americano em Santa Izabel do Pará.
Entendemos que é papel do Estado e do judiciário resguardar a sociedade de conviver com um assassino de tamanha crueldade, assim como mantê-lo sobre as mesmas condições pelos quais passam todos os outros detentos do sistema prisional paraense.
Marabá, Cidade Centenária
04 de abril de 2013
Assinam este manifesto:
Movimentos dos Atingidos por Barragens-MAB, CEPASP, FECAT, COM, Marabá, CPT, Anapu, CPT, Regional Norte II, CNBB, Regional Norte II, COMISSÃO JUSTIÇA E PAZ, Regional Norte II, FREC, LPEC/UFPA, Marabá, DEBATE E AÇÃO, COMITÊ DORATHY, SINDUFPA/Marabá, PASTORAL CARCERÁRIA, Marabá, Comitê de Defesa de Anapu, CONLUTAS/PA, STR, Rondon do Pará, Diretório Acadêmico da UFPA/Marabá, ANEL, Assembléia Nacional dos Estudantes Livres, ARFUOJY, Associação Afro Cultural OYÁ JOKOLOSSY. FACSAT, Faculdade de Ciências Sociais Araguaia Tocantins, MST, IFPA, Campus Rural de Marabá.