Senado adia para maio a votação da unificação do ICMS
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) adiou em pelo menos duas semanas a data para a votação do projeto que unifica as alíquotas do ICMS, prevista inicialmente para 2 de abril. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (21) pelo presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Publicado 22/03/2013 12:27
Inicialmente, Lindbergh queria que o relatório sobre o projeto, sob a responsabilidade do senador Delcídio Amaral (PT-MS), fosse apresentado na próxima terça-feira (26) para ser votado pela CAE no dia 2 de abril. Mas, a pedido do próprio Delcídio, a apresentação foi remarcada para 16 de abril.
Lindbergh pretende pôr o projeto em votação na CAE na mesma semana em que o relatório for apresentado – sua expectativa é que, depois disso, o texto seja votado pelo Plenário do Senado até o começo de maio.
“Porque, se não fizermos isso, vamos prejudicar a medida provisória, que tem prazo até 6 de junho”, alertou ele, referindo-se à MP que também trata do ICMS e que cria dois fundos para compensar as perdas dos estados com a redução e a unificação das alíquotas do ICMS – que hoje são de 7% a 12% – para 4%.
Os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste são contra as mudanças; e os do Sul e Sudeste são favoráveis. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu uma alíquota diferenciada, de 4% para as regiões favoráveis, e de 7% para as contrárias. O senador também disse que é importante definir como ficarão os incentivos fiscais já concedidos pelos estados.
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado