Vanessa Grazziotin analisa debate sobre unificação do ICMS 

O objeto de discussão foi a Medida Provisória (MP) e o Projeto do Senado que têm objetivo de colocar um fim à guerra fiscal entre os estados para atrair empresas, já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

“O ICMS é o principal instrumento dessa guerra fiscal e todos os incentivos fiscais concedidos pelos estados são, de fato, inconstitucionais, porque deveriam, antes de tudo, ter a aprovação do Confaz, órgão que reúne os secretários de fazenda dos estados”, disse.

Vanessa Grazziotin destacou que a guerra fiscal foi o meio encontrado pelos estados menos industrializados para atrair, com incentivos fiscais, as empresas que se concentravam no Sudeste. “A guerra fiscal desconcentrou os investimentos e trouxe mais desenvolvimento regional”, sintetizou.

Desigualdades

Ela disse ser preciso pensar na continuidade do processo de desenvolvimento socioeconômico, uma vez que haverá a convergência das alíquotas. Vanessa Grazziotin lembrou que o projeto prevê, até 2025, a diferenciação dos estados do Norte e Nordeste em relação ao Centro-Oeste e Espírito Santo, e desses em relação ao restante dos estados do Sudeste e do Sul. A partir de 2026, todo o ICMS dos estados seria igualado.

Para a senadora, essa desigualdade dos estados deveria continuar sendo considerada. “Mesmo em 2025 não poderiam acabar as diferenciações. Porque para construir um país igualitário, precisamos tratar de forma desigual as desigualdades que se apresentam diante de nós”.

A senadora garantiu que a Zona Franca de Manaus e a comercialização de gás não serão afetadas por qualquer medida tomada pelo Legislativo. O Amazonas continuará a ter um percentual diferenciado mesmo com a aprovação da MP e do projeto. “Apesar da grandeza territorial do estado do Amazonas, ele representa apenas 1,6% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional”, disse.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado