Chico Lopes lamenta liminar do STF sobre royalties do petróleo
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) lamentou que o Supremo Tribunal Federal tenha concedido, na noite da última segunda-feira, 18/3, liminar suspendendo os efeitos da decisão do Congresso Nacional sobre a nova forma de divisão dos royalties do petróleo entre os estados brasileiros.
Publicado 20/03/2013 10:07 | Editado 04/03/2020 16:28
"A decisão dos deputados e senadores sobre os royalties do petróleo foi tomada dentro da legalidade e refletiu a opinião e a expectativa da maioria da sociedade brasileira sobre esse tema, deixando clara a necessidade de uma divisão mais justa desses recursos entre os estados, para diminuir as desigualdades regionais, para garantir justiça na divisão dessa riqueza que é de todo o Brasil", afirma Chico Lopes.
"Temos todo o respeito pelas decisões do Supremo Tribunal Federal e precisamos ainda aguardar os detalhes dessa decisão, mas acreditamos que essa liminar será revista e que, no julgamento do mérito desse tema, vai prevalecer a decisão legítima dos deputados e senadores e a expectativa da sociedade brasileira, para que esses recursos dos royalties do petróleo possam impulsionar o desenvolvimento no conjunto dos estados e municípios, em todo o País", acrescentou.
Fonte: Assessoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE)