Cosmam debate plano municipal de atenção básica em saúde

 A Prefeitura informou que está elaborando um Plano Municipal de Saúde que inclui uma nova política de atenção básica e se comprometeu a enviar a minuta da proposta ao Conselho Municipal da Saúde até quinta-feira próxima (21/3), quando haverá reunião plenária do CMS. A solicitação foi feita pela vereadora durante a reunião de hoje.

O cirurgião dentista Fernando Ritter, que representou a Secretaria Municipal de Saúde, explicou que o Plano Municipal de Saúde, em elaboração pelo Executivo, contemplará um plano para atenção básica. Disse que a ideia é implementar o que está sendo chamado de "parametrização", processo pelo qual as Unidades Básicas de Saúde (UBS) vão abrigar também as equipes de Saúde da Família. Ritter disse que o objetivo da Prefeitura é chegar ao ano de 2017 com 286 equipes de saúde da família, o que garantiria 50% de cobertura na cidade. Hoje, conforme ele, Porto Alegre possui 182 equipes de PSFs.

Para Cláudio Augustin, do Fórum em Defesa do SUS, a ideia de simples conversão das UBS em PSFs, inicialmente prevista pela Prefeitura, não pode prosperar. Segundo ele, é preciso um plano que realmente garanta a ampliação do atendimento de saúde e que seja executado por profissionais concursados. "O Instituto Municipal de Estratégia em Saúde da Família (Imesf) já está sendo contestado judicialmente. Duas cidades que tentaram implementá-lo (Novo Hamburgo e Sapucaia) já perderam na Justiça."

José Ezequiel, do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), e a coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, Silvia Giuliani, também manifestaram preocupação com o projeto de Estratégia de Saúde da Família no município. "O Conselho sempre foi contra o Imesf, pois ele representa um risco de privatização do SUS", afirmou Silvia. "Não houve debate para a implementação do projeto", reclamou Ezequiel.

PACS

Na reunião também foram apresentadas denúncias em relação a dois postos de saúde da Capital: o posto da Vila dos Comerciários e o Pronto Atendimento da Cruzeiro do Sul (PACS). O diretor do Sindisprev/RS, Joel Soares, apresentou fotos de usuários sendo atendidos no chão. Após receber as denúncias, os vereadores da Cosmam decidiram que a comissão fará visitas aos postos.

Para a vereadora Jussara Cony, é preciso ver a saúde além da questão biológica. “Saúde, quando tratada sem esse ponto de vista ou sem o devido investimento em atenção primária é doença. Precisamos tratar de prevenção, de saúde da família. Temos que ter equipes multiprofissionais atuando na garantia do direito de todo cidadão à saúde. Enquanto não fizermos isso e não acertarmos na gestão da saúde, seguiremos com emergências lotadas. Além de ser uma questão de ver o cidadão por inteiro, é uma questão econômica: tratar a doença é muito mais caro do que preveni-la”, disse a vereadora. Como encaminhamento, Jussara Cony propôs que a Câmara realize uma audiência pública para tratar do plano municipal em atenção básica da saúde, que não pode ser tratado separadamente do plano municipal de saúde.

Com informações Câmara Municipal de Porto Alegre