Tarso Genro volta a defender revisão da Lei de Anistia

"Esta decisão do STF pode ser mudada e aposto que vai ser mudada", afirmou o governador gaúcho, que defende uma revisão na interpretação da Lei da Anistia desde que era ministro da Justiça durante do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Vozes importantes dentro do Supremo estão dispostas a rever aquela decisão", acrescentou Genro, sem especificar nomes.

O governador lembrou ainda que a proposta de rever a Lei da Anistia na época do Ministério da Justiça causou "grande comoção nacional", patrocinada pela "mídia nativa" e pelos "egressos do sistema repressivo de tortura e assassinatos que se projetou durante o regime militar, e que ainda têm seus porta-vozes na mídia".

Também presente na abertura da audiência pública da CNV, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que a posição defendida pelo governador gaúcho é "legítima" e "corajosa", mas ressalvou que o governo federal "não tem posição firmada" a respeito do assunto porque ela está relacionada com a decisão de "outro poder", no caso a decisão do STF.

Questionada se a CNV seria um primeiro passo para uma futura punição dos torturadores no Brasil, a ministra disse que o governo prefere "esperar" pelo relatório da comissão, que deverá ser concluído no ano que vem. Mesmo assim, comentou que é "razoável pensar" que as famílias das vítimas da repressão têm direito de buscar reparação via ações judiciais. "Mas hoje isso não é possível devido à Lei da Anistia", ressalvou.

Fonte: Valor Econômico