Câmara pode votar projetos sobre segurança pública nesta semana 

Podem entrar em pauta, por exemplo, o Projeto de Lei, da Comissão Mista de Segurança Pública, que estabelece normas gerais sobre o funcionamento das polícias estaduais e do Distrito Federal, especificando princípios, competências e estrutura organizacional básica de suas unidades. Tramita em conjunto com esse projeto, proposta do Executivo, que trata do mesmo tema, mas apenas para as polícias civis (Lei Geral da Polícia Civil).

Os projetos a serem votados serão definidos pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, e pelos líderes partidários em reunião também na terça-feira.

Outros projetos

Outro projeto previsto é o que cria indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais e auditores da Receita Federal em exercício em localidades fronteiriças estratégicas para a prevenção, o controle, a fiscalização e a repressão de delitos. Também pode ser analisado o Projeto de Lei que cria medidas preventivas e regras especiais para a investigação do crime de tortura contra pessoas detidas pela polícia.

Podem ser incluídos na pauta, ainda, itens como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que disciplina atribuições, garantias e vedações da Defensoria Pública. Outro Projeto de Lei que pode ser votado esta semana é o que tipifica os crimes contra a humanidade, de genocídio e de guerra para fazer valer a participação do Brasil no Tribunal Penal Internacional (TPI).

No dia da comissão geral, o portal e-Democracia, da Câmara, abrirá uma sala de bate-papo para que os internautas também possam debater o tema. Por meio de um link, será possível fazer comentários ou dar sugestões enquanto estiver ocorrendo o debate no Plenário da Câmara.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara