Secretário anuncia PL para atender 12 mil famílias
O secretário de Habitação de Americana, Davi Ramos, ao lado do prefeito Diego de Nadai, anunciaram no dia 12 de março, no Auditório do Centro de Cultura e Lazer (CCL), o Projeto de Lei que cria o Programa "Escritura de Graça". Pioneiro no Brasil, o projeto vai atender mais de 12 mil famílias carentes do município.
Publicado 16/03/2013 14:55 | Editado 04/03/2020 17:16

De acordo com o texto do projeto enviado à Câmara Municipal, o Executivo pagará todas as despesas de Cartório, tanto para escrituração, quanto para o registro dos imóveis, vinculados a programas de interesse social do município.
A iniciativa, que partiu do secretário Davi Ramos, contempla lotes urbanizados, construções através de mutirão, Cooperativa Nacional da Habitação e Construção (Cooperteto), ASTA – Associação dos sem Teto, casas construídas pela Prefeitura e os imóveis que foram financiados através da Caixa Econômica Federal, Companhia de Habitação Popular (Cohab) e Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
O Projeto também pretende ampliar os benefícios que estão sendo adquiridos pela população através de convênio firmado entre a Prefeitura com o Governo Estadual, no Programa Cidade Legal. O Cidade legal estabelece a regularização fundiária no Estado. No caso de Americana diz respeito aos programas acima citados.
“O povo sabe a força que tem e nós temos que fazer de tudo para respeitar essa força e fazer tudo o que a população precisa. Em Americana quem manda na cidade é a população que trabalha todo dia. Tenho certeza que os vereadores aprovarão e esse projeto será transformado em lei"; disse o prefeito Diego.
Para o Secretário de Habitação da Cidade, membro do Comitê Estadual do partido comunista em São Paulo, Davi Ramos”, o projeto contempla e consolida definitivamente, o trabalho de justiça, a busca pela cidadania e de inclusão social, defendidos pelo PCdoB em toda a sua trajetória.
“Estamos sempre lutando em busca de mais benefícios para as famílias carentes e demais pessoas que realmente necessitam de amparo e atenção. Trata-se de uma conquista pioneira em nosso país, entregue à população mais necessitada, que reflete a nossa preocupação com o social, trazendo segurança da moradia, conforto e alegria às famílias de baixa renda”, explicou Davi.
A iniciativa, por via transversa, põe fim aos inúmeros casos de especulação imobiliária, que atinge estas famílias de baixa renda.
É o caso de dona Terezinha, residente no loteamento Jardim da Paz, presente ao evento. Falando emocionada ao Secretário Davi Ramos ela disse que “quando não se tem documentos e há necessidade de vender o imóvel, a desvalorização é de aproximadamente 40%, considerando seu valor real e o preço final da venda. Se o imóvel custar R$ 100 mil, acaba sendo vendido por R$ 60 mil”, detalhou dona Terezinha.
A iniciativa lança luz sobre a visão, não apenas política, mas social do prefeito, Diego de Nadai que demonstrou grande sensibilidade. A aprovação do programa, ao custo de aproximadamente R$ 2 milhões – insignificantes, diante dos prejuízos e dificuldades que hoje atormentam as famílias beneficiadas – consegue devolver às famílias envolvidas, segurança, tranquilidade e a dignidade humana, que são reflexos diretos desta conquista.
Em caso de aprovação da lei, as famílias que queiram requerer o benefíci da “Escritura de Graça” deverão formular requerimento junto à Secretaria de Habitação da cidade.
A iniciativa do prefeito e secretário recebeu apoio de vários segmentos da sociedade civil organizada entre eles sindicatos, associações de bairro, entidades classistas e religiosas, pessoas ligadas aos movimentos sociais, além de simpatizantes. Ao lado das entidades cerca de duas mil pessoas lotaram as dependências do Centro de Cultura e Lazer da Cidade para acompanhar o anúncio e declarar o apoio ao PL.
Davi destacou ainda que a apresentação do PL “é o exemplo cristalino da participação sempre efetiva do PCdoB, junto às administrações das quais participa”. Segundo ele o partido prima pela realização de sua diretriz político-social de sempre lutar por conquistas que beneficiem diretamente a população mais carente.
“É uma política pública que envolve cidadania e inclusão social, consolidando o desenvolvimento da força e ideal político de nosso partido”, concluiu.
De Americana, Mauro Aguiar, Widnes Pigatto e Leandro Braga