Plano Diretor 2013 traçará novo caminho para São Paulo

Definido na Constituição Federal como “o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, o PDE determina, na prática, como devem ser usados todos os espaços do município, bem como o que poderá ser construído ou o que deve ser proibido.

Alagamentos, ônibus e trens superlotados e engarrafamentos quilométricos são algumas das situações mais comuns depois da chuva paulistana. Ruim para todos, pior ainda para quem mora longe do seu local de trabalho.

Os problemas estruturais de São Paulo, no entanto, não são exclusivos do verão e, durante todo o ano, se tornam inimigos do bem-estar da população. Segundo uma pesquisa da Rede Nossa São Paulo, oito em cada dez paulistanos estão insatisfeitos com a qualidade de vida na cidade. Dos entrevistados, 56% afirmaram que sairiam da capital paulista se tivessem oportunidade de viver em outro lugar.

Lei federal

De acordo com a lei federal, o PDE é obrigatório para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes e, a cada dez anos, é necessário que seu conteúdo seja revisto. O atual plano paulistano foi aprovado em 2002, por meio da Lei nº 13.430. Para 2013, a ideia não é começar do zero, e sim aperfeiçoar o Plano feito há uma década, aproveitando as propostas lançadas naquele momento e adequando- as ao cenário atual.

Relator do PDE em 2002, o vereador Nabil Bonduki (PT) considera que o mais importante hoje é dar um “rumo” para a cidade, a fim de reverter um quadro marcado por déficit habitacional, péssima mobilidade e problemas ambientais, dentre outras questões. Nesse sentido, ele destaca a importância de um Plano participativo e abrangente. “O Plano Diretor vai dar as diretrizes para essa cidade, estabelecer os objetivos e as metas que se pretende. Não é o Plano Diretor que vai mudar a cidade, mas ele vai estabelecer estratégias que serão decisivas para a mudança”, explica.

As primeiras discussões sobre o PDE já se iniciaram. Em 19 de fevereiro, durante um debate na Câmara Municipal, o prefeito recém eleito Fernando Haddad (PT) frisou a necessidade de se discutir novas políticas para a cidade, com o objetivo principal de aumentar o bem-estar da população. “Precisamos debater a cidade com transparência e tranquilidade, mas com determinação. São Paulo está exigindo providências”, declarou.

Cidade mais justa

Transporte, habitação, emprego, saneamento, mais áreas verdes, menos poluição. Muitas são as demandas que afetam desde os bairros mais ricos até as periferias. Os prejuízos, no entanto, recaem principalmente sobre a população mais pobre. Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, da Central de Movimentos Populares (CMP), defende que as novas diretrizes do PDE garantam às famílias de baixa renda não apenas habitação, mas toda uma rede de serviços.

“Hoje não se constrói habitação popular, se constroem casas. Mas habitação é outra coisa: é você sair da sua casa e passar um ônibus público na sua porta, ter um hospital em frente. Tem que ter tudo”, diz.

Para a geógrafa e integrante do Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, Ros Mari Zenha, a elaboração do Plano deve priorizar a construção de uma cidade mais justa. “Nós temos que fazer com que as camadas que têm menos poder aquisitivo possam morar próximo ao centro. Temos que misturar um pouco esse caldeirão que é a nossa cidade”, afirma.

O planejamento de uma São Paulo diferente, contudo, tem um desafio pela frente: a sanha do mercado imobiliário.

Segundo Ros Mari, o Plano deve marcar a retomada do controle do Estado sobre os espaços públicos. “É o Estado que tem que dizer onde pode construir, você não pode deixar isso nas mãos do mercado imobiliário. E é hoje o que está acontecendo”, salienta.

Continuidade

A elaboração de um bom Plano Diretor, porém, pode não ser suficiente. Para o coordenador executivo da Rede Nossa São Paulo, Maurício Broinizi, é preciso aumentar a capacidade executiva do poder municipal. “Não adianta fazer um plano bonito no papel e depois não ter capacidade de execução”, alerta.

Outra questão levantada por Broinizi diz respeito à efetivação das metas do Plano Diretor. Válido por uma década, o instrumento de planejamento passa por três administrações municipais, que nem sempre cumprem as diretrizes do Plano. O exemplo vem do próprio PDE 2002. Aprovado durante a gestão de Marta Suplicy em 2002, muitos dos seus pontos – como IPTU Progressivo e Zonas Especiais de Interesse Social – foram deixados de lado pelo prefeito que veio a seguir, Gilberto Kassab.

Além de prejudicar a melhoria da cidade, o não cumprimento do planejamento urbano afeta diretamente os cofres públicos. “O que acaba acontecendo é muito dinheiro jogado no lixo, dinheiro que não é direcionado para aquilo que a cidade já tinha planejado e iniciado”, acrescenta Broinizi.

Com informações do Brasil de Fato