PSC confirma Pastor Marco Feliciano na CDH; pressão continua

Mesmo diante de manifestações contrárias, o líder do PSC, deputado André Moura (SE), anunciou, nesta mesma terça-feira, a permanência do deputado Pastor no cargo. Pastor Marco Feliciano vem sofrendo pressões para deixar o comando da comissão por conta declarações homofóbicas e racistas. O parlamentar está no comando da Comissão de Direitos Humanos devido a um acordo de líderes, em que os partidos fizeram a divisão das 21 comissões temáticas.

Segundo a deputada Manuela d´Ávila (PCdoB-RS-foto), que negociou a entrada dos manifestantes no Salão Branco, “o mais importante de tudo isso é o Congresso Nacional ver que a sociedade brasileira se importa com a pauta dos Direitos Humanos. Nada é mais importante que isso”, avalia.

O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que acompanhava os manifestantes, existe um movimento de deputados contrários à permanência de Pastor Marco Feliciano na presidência da CDH. Entre as ações desse grupo, está mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a impugnação da sessão em que ele foi eleito.

Na Justiça

Nove parlamentares de diferentes partidos, inclusive integrantes do colegiado, ajuizaram um mandado de segurança, com pedido de liminar, no Supremo. O objetivo é anular a sessão da Comissão de Direitos Humanos que elegeu Pastor Marco Feliciano. O argumento é que a reunião foi fechada, o que, segundo eles, contraria o Regimento Interno da Câmara.

Segundo eles ainda, a decisão de fechar a reunião deveria ter sido aprovada pelo Plenário. O mandado de segurança foi encaminhado para o ministro Luiz Fux, que poderá decidir em caráter liminar a qualquer momento.

No entanto, na noite desta terça-feira, Fux deu sinais de que não deve dar decisão favorável ao grupo, pois, segundo o ministro, esse assunto não caberia ao Tribunal. "Fala-se em judicialização das questões políticas. O que o Supremo tem que se intrometer na eleição de um membro de uma comissão do Parlamento? Então eles provocam que o Supremo se intrometa em assuntos inerentes a atividades (do Congresso). É assunto interno deles", afirmou.

Assinam o mandado os deputados Jean Wyllys, Chico Alencar (Psol/RJ), Ivan Valente (Psol-SP), Érika Kokay (PT-DF), Luiza Erundina (PSB-SP), Domingos Dutra (PT-MA), Janete Pietá (PT-SP), Janete Capiberibe (PSB-AP), Nilmário Miranda (PT-MG), Luiz Couto (PT-PB) e Arnaldo Jordy (PPS-PA)

Na Mesa Diretora

Também foi feito um recurso à Mesa Diretora da Câmara, que deverá ser entregue nesta quarta-feira (12), pedindo que seja cumprida a proporcionalidade partidária na composição da comissão. O colegiado tem 36 membros: 18 deputados titulares e 18 substitutos. Seguindo a proporção do resultado das últimas eleições, o PSC não teria direito a nenhuma vaga na comissão. Mas, por causa de acordo entre os partidos, tem cinco titulares e três suplentes.

Segundo o líder do Psol, Ivan Valente, o PSC cometeu um erro estratégico. O parlamentar avalia que Pastor Marco Feliciano não vai se sustentar no cargo. "A questão é política agora, não é formal. O direito que eles têm de indicar é esse. Agora, haverá protestos e possivelmente as pressões devem levar à saída do deputado Marco Feliciano porque é incompatível com a defesa dos direitos humanos a sua indicação para a comissão."

Para Ivan Valente, a pressão social, dos meios de comunicação e de todos que defendem os valores democráticos deve aumentar nos próximos dias.

Mudança de pauta

Inicialmente, a pauta da reunião marcada para às 14 horas desta quarta-feira (13) da Comissão de Direitos Humanos previa a votação de diversos projetos. Havia expectativa da inclusão de temas polêmicos, como a proposta que prevê a realização de plebiscito sobre a união civil de homossexuais e outra que estabelece pena para a discriminação contra os heterossexuais.

No entanto, a pauta foi atualizada na internet e inclui apenas a apreciação de requerimentos, sendo que quatro deles são de autoria do próprio Marco Feliciano. Entre os temas estão pedidos de realização de audiências públicas para debater a situação dos moradores de rua; dos casos de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes; e o "desafio da inclusão no mercado de trabalho, assegurando a igualdade de direitos e oportunidades, sem discriminação de cor, etnia, procedência ou qualquer outra".

Da Redação em Brasília
Com agências