Publicado 06/03/2013 08:49 | Editado 04/03/2020 17:07
Em entrevista concedida na sexta-feira, dia em que a gestão estadual entregou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o relatório com números da atual gestão que devem ser apurados com a devida responsabilização dos culpados. Justina Iva, que participou de forma superficial da apuração dos dados – quando começou ela estava no cargo de vereadores, no lugar de Raniere Barbosa (PRB) – revela que tem sofrido consideravelmente com os problemas da gestão.
“Não está sendo nada fácil. A Secretaria de Educação é a maior pasta do município e a que tem mais problemas. Você veja a comparação com a da Saúde, por exemplo, que tem 6 mil trabalhadores e quase metade do número de prédios, e já dá muitos problemas, imagine a da Educação”, avaliou Justina Iva.
Segundo a secretária, a situação da pasta piorou consideravelmente em comparação, também, ao tempo em que ela era gestora da mesma Secretaria em 2008 – na última gestão do prefeito Carlos Eduardo Alves. O motivo? As várias irregularidades encontradas por ela e que precisaram ser encaminhadas para os órgãos competentes. “Nós encaminhamos os erros que encontramos para a Controladoria e a Ouvidoria, eles se encarregam de encaminhar para as instituições fiscalizadoras, se for o caso”, explicou.
Entre as irregularidades encontradas, estão alguns cargos comissionados que receberam durante todo o ano de 2012 sem dar um expediente de trabalho sequer. “Havia também um problema de profissionais que estavam trabalhando como auxiliares de sala mas sem que o cargo existisse oficialmente. Eram ASGs que estavam exercendo o cargo. Tivemos que suspender isso. Vamos criar o cargo e colocar estagiários do curso de Pedagogia”, revelou Justina Iva.
A secretária de Educação também denunciou a suspeita de irregularidade no abastecimento de carros da pasta que estavam encostados há um ano, mas que eram abastecidos mensalmente com recursos públicos. “Não sabemos como isso era possível, porque eram carros que estavam sem pneu, por exemplo, mas que havia registros de abastecimentos mensais. Como esses carros conseguiam chegar ao posto de gasolina é que ninguém sabe”, denunciou.
Além disso, segundo a secretária, foram encontrados também 15 casos de inadimplências juntos ao Fundo Nacionais de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, entre outros problemas, ocasionam a suspensão de repasses federais, inclusive para a merenda escolar. “Tivemos que resolver alguns problemas relacionados à merenda escolar, mas já estamos conseguindo evoluir também nesse sentido. Começamos o ano letivo e já garantimos a merenda escolar em várias escolas”. (CM)
Prejuízos também serão sentidos na educação municipal em 2014
Além de recuperar as finanças da Secretaria Municipal de Educação, Justiça Iva precisa também deixá-la “forte” para evitar que os problemas que estão por vir cause ainda mais dificuldades. Isso, porque pelo menos um obstáculo já é possível prever para 2014: a redução do repasse do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB), consequência da diminuição de matriculas neste ano.
“É uma questão muito preocupante esse déficit na rede de educação municipal e que provoca, inclusive, a diminuição do repasse. Como o repasse é consequência do número de matriculas do ano anterior, da estamos prevendo que em 2014 enfrentaremos essa dificuldade. Ou seja: aumentaremos as despesas (com a inflação, reajuste do piso salarial), mas iremos sofrer com a redução do repasse”, previu Justina Iva.
Segundo a secretária, foi constatado um déficit de matrículas, sobretudo, nas turmas de alunos entre 4 a 5 anos. São quase 4 mil vagas que ficaram abertas no geral. Um dos motivos para isso, segundo a avaliação de Justiça Iva, é justamente o fato de que em 2013 o ano não foi concluído da forma como deveria, com a suspensão das aulas de maneira inesperada (resultado da greve dos terceirizados da Educação).
“O que nos foi passado foi que o ano letivo de 2012 foi concluído, de forma diferente, de maneira inédita, mas foi concluído. Foram escolhidas formas para isso, como momentos vivenciais, essas coisas, que são duvidosos com relação ao repasse de conteúdos. Por isso, com certeza vai haver mais dificuldades lá na frente, pois a educação é algo contínuo. Para aprender algo na série seguinte é preciso ter um conhecimento básico”, explicou a secretaria.
Com tantas dificuldades e problemas para o conteúdo, é normal que haja, no ano seguinte, certo receio de pais e alunos de se matricular em escolas que eles não sabem se os problemas vão continuar ou não. Por isso, houve uma migração de alunos para a rede estadual e para as unidades privadas (ou de outras cidades da Grande Natal).
“Essas vagas que ficaram sem ser ocupadas revelam a incredulidade e o desencanto dos alunos e pais. E digo mais: só não aconteceu um problema maior graças ao compromisso de gestores e professores, que conseguiram fazer muito pela Educação”, avaliou. (CM)
Secretária planeja fazer licitação para contratação de terceirizados
O prefeito Carlos Eduardo Alves, do PDT, prometeu acabar com as terceirizações em sua gestão. Ou, pelo menos, diminuí-las consideravelmente. Contudo, em menos de dois meses, a Secretaria Municipal de Educação já assinou um contrato de R$ 5 milhões com empresas terceirizadas. “Precisávamos desse contrato para não parar o trabalho nas escolas. Neste momento, ainda somos dependentes”, justificou Justina Iva.
Os contratos foram publicados na semana passada, no Diário Oficial do Município (DOM) e chamou a atenção o fato de serem com as mesmas empresas da época da gestão Micarla de Sousa (PV). Também por dispensa de licitação e “em caráter emergencial”. O primeiro deles, com a empresa CM3 Construções e Serviços LTDA, de número processual 008859/2013-00 e valor de R$ 1.334.963,25. O segundo (processo número 008860/2013-26) foi o mais elevado valor: R$ 2.172.832,80. A quantia será paga a Clean Locação de Mão de Obra LTDA, pelo fornecimento de mão de obra.
Um terceiro contrato com a empresa Limpia Recursos Humanos LTDA e valor R$ 1.700.733,30 foi assinado por meio do processo 008861/2013-71. “Foram contratos que renovamos por 90 dias para não pararmos o trabalho, mas até junho ou julho estamos lançando um processo licitatório para que todas as empresas terceirizadas ligadas a SME tenham contratos licitados”, afirmou Justina Iva.
A secretária também ressaltou que quando assumiu a pasta neste ano, encontrou uma verdadeira confusão no que diz respeito a esses contratos, por isso, a intenção de fazer com que a Secretaria tenha só contratos licitados. “São muitos contratos, alguns licitados, outros emergenciais, com empresas diferentes e durações também diferentes. O que queremos é resolver isso para facilitar a forma de administrá-los”, explicou. (CM)
Fonte: Jornal de Hoje