México lança campanha para democratizar meios de comunicação

Ao apresentar a campanha, o acadêmico do Instituto de Investigadores Jurídicas da UNAM.Pedro Salazar Urgarte, disse que na reforma deve ficar claro que as telecomunicações e a radiodifusão também são um assunto de Direitos Humanos (DH).

Explicou que se trata de proteger o direito ao acesso à informação, a liberdade de expressão, a não discriminação no acesso às mídias, e garantir os direitos das comunidades e grupos vulneráveis de ter canais para expressar-se e influenciar na agenda pública.

Disse que essa iniciativa deve ser de acordo com a reforma constitucional de junho de 2011 que colocou os DH como núcleo central das políticas públicas, e se estabeleceu a obrigação do Estado de promover e protegê-los.

Neste sentido, Salazar Ugarte disse que esta iniciativa de reforma que emana do Pacto pelo México e que ainda não chega à Câmara de Deputados tem um impacto em esferas mais amplas que permitiria uma maior inclusão da cidadania nas mídias.

Disse que os poderes constituidos e os empresários da mídia também lesionam os DH, pelo que -considerou- se deve delimitar a estes poderes privados evitar violações aos direitos das e dos mexicanos.

Geraro Albarrán, atual defensor das audiências de MVS Rádio, explicou que esta reforma também é do interesse dos jornalistas, toda vez que querem informar são também os construtores das mensagens.

Acrescentou que a discussão não pode ficar fora da sociedade e também se deve garantir o exercício independente do jornalismo, a fim de não menosprezar as instituições democráticas.
Albarrán disse que com uma reforma das telecomunicações também se coloca no espaço público a importância de que as mídias transmitam informações de qualidade, e que o Estado rompa os monopólios para abrir a oferta de espaços de discussão.

* Anayeli Garcia Martinez é jornalista da agência de notícias de Comunicação da Mulher AC (CIMAC).