José de Sousa Júnior: Demitidos do BNB na Era Byron

A ditadura militar acabou em 1984, mas no BNB, durante oito anos, vigorou um regime igualmente autoritário, entre 1995 e 2003, durante a gestão Byron Queiroz/Tasso/FHC. Os danos causados por essa gestão, em sua maior parte, são irreparáveis, como as mortes de muitos aposentados do banco causadas por doenças e até suicídio, tudo em decorrência do corte em até 60% de seus rendimentos.

Quanto ao pessoal da ativa, vários direitos foram suprimidos gerando passivos trabalhistas. Esses passivos foram resgatados em sua quase totalidade por acordos com os sindicatos nas administrações do BNB durante os governos Lula e Dilma.

Mas há um passivo maior ainda, até hoje não solucionado, que é a demissão de 287 funcionários sem justa causa, um mal que precisa ser reparado e já, sob pena dessa injustiça se eternizar, com a cumplicidade dos que dirigiram (e dirigem) o BNB nos governos Lula e Dilma.

Reintegrar é uma questão de justiça

Nada justifica não reintegrar os funcionários concursados demitidos injustamente, até porque há dois precedentes na própria história do BNB, além de outros em empresas estatais federais, como os Correios. O primeiro ocorreu no governo de Itamar Franco e o então presidente do banco era João Alves Melo (indicado pelo PMDB), quando todos os demitidos do banco no Governo Collor foram readmitidos através de Acordo Coletivo negociado com a AFBNB (Associação dos Funcionários do BNB) e os sindicatos de bancários.

O segundo precedente ocorreu durante a gestão de Roberto Smith em relação aos próprios demitidos da era Byron. Segundo informou o então Diretor Administrativo do BNB, Oswaldo Serrano, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados em 24/11/2009, até aquela data 31 funcionários dos 287 demitidos haviam sido reintegrados por acordo feito na justiça do trabalho (não houve julgamento das ações de reintegração).

Ora, a condição dos demais 257 era e é a mesma dos que foram reintegrados. Negar-lhes a reintegração ao banco é ferir um direito isonômico, é ratificar a injustiça cometida na era Byron, é, enfim, cometer uma nova injustiça, que permanece até hoje.

Se o BNB reintegrou 31 funcionários (não sabemos se houve mais reintegrações após 2009) sem esperar qualquer decisão judicial é porque entendeu como justa essa reintegração, assim como o fez em relação aos demitidos da era Collor. Então por que não agir da mesma forma em relação aos 257 que foram demitidos nas mesmas condições dos reintegrados? É uma questão de lógica e de justiça.

Serviço

Ações que tramitam no Congresso Nacional em processo terminativo (não dependem de aprovação em plenário) de reintegração dos demitidos do BNB:

PLS 68/2007, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), foi aprovado em julho do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e PL 343/2007, do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. Aguardando julgamento da Comissão de Finanças e Tributação.

PDV – O BNB foi a única instituição pública que não instituiu o PDV-Plano de Demissão Voluntária, instrumento criado pelo Governo FHC para esvaziar as estatais e/ou facilitar as privatizações. No seu lugar, Byron instalou um clima de terror e perseguições como incentivo à demissão “por acordo”, isto é, sem justa causa.

Reintegração dos 31 demitidos – O Banco do Nordeste criou em 2003, conforme anunciado na audiência de 24/11/09, na Câmara dos Deputados, um Programa de Reintegração dos Demitidos, que previa, inclusive, os gastos a serem realizados com a reintegração de todos os 287 demitidos.

*José de Sousa Júnior é ex-diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará e demitido do BNB na era Byron