Contag debate piso salarial para trabalhadores de canaviais 

Na quarta-feira, (27) ocorreu na Secretaria Geral da Presidência, em Brasília, mais uma reunião do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, grupo que reúne empresários, trabalhadores e governo para discutir a melhoria dos parâmetros trabalhistas de um setor marcado por acidentes e por denúncias de servidão. 

A Contag ainda não definiu um valor para o piso nacional, mas o secretário estima que “não poderia ser menos do que R$1,2 mil”. Além disso, segundo a entidade, é preciso discutir as diferentes jornadas de trabalho. “Um cortador de cana não aguenta trabalhar mais do que 7 horas por dia. É muito cansativo”, justifica. Ele estima que existam hoje em torno de 450 mil trabalhadores na lavoura da cana, número que chega a 650 mil em períodos de safra, e que o Compromisso Nacional, firmado em 2008 e válido até abril deste ano, garantiu a busca por melhorias nas condições de trabalho no setor.

Na avaliação de Antônio Lucas, o debate vem apresentando bons resultados, como o avanço das relações entre empresas e trabalhadores e das condições de transporte: “Havia ônibus muito velhos, sem vistoria periódica. Hoje a vistoria é feita e divulgada.” O fornecimento de transporte seguro e gratuito é uma das cláusulas obrigatórias do termo de compromisso assinado pelas empresas.

Um plano de requalificação e reinserção dos trabalhadores desempregados pela mecanização da colheita foi proposto esse ano pela Contag. “Hoje as empresas não avisam e, quando vemos, o trabalhador já foi dispensado. É só dar o seguro-desemprego e acabou?”, questiona. A proposta prevê cursos ligados ao setor de maquinaria, como tratorista e soldador. O governo, contudo, ainda não deu respostas.

“Temos interesse em renovar o Compromisso Nacional, mas retomando pontos que não foram vistos até agora“. Um deles é o fornecimento de alimentação gratuita para trabalhadores: “As empresas devem fazer isso. Não dá para o trabalhador levar comida porque, além de ficar fria, corre o risco de estragar.” Outro problema se refere à não aplicação do Programa de Assistência Social (PAS) da atividade canavieira: “É um bom tema para retomarmos com a renovação do Compromisso. É preciso exigir que as empresas legitimem esse fundo, pois ele não é cumprido”, diz o secretário.

Um dos temas discutidos na reunião foi a troca das luvas cedidas aos trabalhadores, item que compõe o Equipamento de Proteção individual (EPI). Segundo Antônio Lucas, havia reclamações de que as luvas oferecidas eram adequadas para o meio urbano, e não para o funcionário rural: “Pedimos outras que oferecessem maior conforto e segurança. O Ministério do Trabalho fez um estudo e vai trocá-las.”

Firmado em 2008, o Compromisso Nacional prevê proteção aos trabalhadores da cana-de-açúcar, a fim de melhorar as condições de vida e de trabalho nesse cultivo. O compromisso é resultado de discussões promovidas pela Mesa de Diálogo para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, coordenada pela Secretaria-Geral da República. Essa mesa é composta pelo governo e por entidades como a Contag, a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), a União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (Unica) e o Fórum Nacional Sucroenergético.

De acordo com a Secretaria Geral, aproximadamente 250 empresas aderiram ao Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar. A adesão é voluntária. Comprovado o cumprimento das normas, a empresa recebe o selo de “Empresa Compromissada” e é incluída em uma lista positiva divulgada no site da secretaria.

Fonte: Rede Brasil Atual