Maranhão

Oposição vai entrar com mandado de segurança contra empréstimo

Representantes do bloco de oposição vão recorrer à justiça para tentar barrar o empréstimo de R$ 1,5 bilhão pretendido pela governadora Roseana Sarney, sem especificar onde pretende aplicar o dinheiro.

Publicado 27/02/2013 10:08 | Editado 04/03/2020 16:47

Rubens Junior (PCdoB), Marcelo Tavares (PSB), Bira do Pindaré (PT) e Othelino Neto (PPS) vão ingressar, hoje, às 19h, com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça, com pedido de liminar, contra a votação, amanhã (27), do projeto que pretende endividar ainda mais o Estado.

A oposição vai arrolar no processo a análise técnica do Consultor Legislativo Financeiro da Assembleia Legislativa, José Duailibe Murad Filho, que mostra a nocividade do pedido da governadora para o Estado.

José Duailibe Murad explica que a dívida interna do Maranhão somava, no final de 2012, R$ 4,1 bilhões, sendo que cerca de R$ 730 milhões referente a empréstimos contratados junto ao BNDES, a partir de 2009. Os R$ 3,4 bilhões restantes referia-se à dívida repactuada com a união, na década de 1990, nas seguintes condições: prazo de 30 anos, correção do IGP-DI, juros de 6% a 7,5% ao ano e amortização mensal pela Tabela Prince.

O consultor Legislativo Financeiro esclarece que “a restruturação ora pretendida não abrangerá toda a dívida com a União, mas apenas R$ 1,5 bilhão, ou seja, o empréstimo por ser contratado deverá ser utilizado para abater cerca da metade da dívida com a União. A operação não aumentará o valor da dívida do Estado nesse exato momento. Se não há aumento do valor da dívida, qual a vantagem da restruturação?”, questiona.

José Duailibe diz ainda que a atual dívida do Estado com a União, no valor de R$ 3,4 bilhões tem obrigado o Estado ao pagamento de juros e amortizações que atingiram, em 2012, R$ 1.178 milhão. O vencimento da dívida está previsto para 2016, donde de3 conclui que, durante os próximos quatro anos, o governo estará desembolsando quantias similares à União.

O técnico da Assembleia Legislativa concluiu seu parecer sobre a operação de crédito afirmando que “o empréstimo em si, não é relativamente elevado e nem implicará numa elevação imediata do endividamento do nosso Estado. No entanto, alongará o perfil da dívida, transferindo para as futuras gerações o ônus do seu pagamento, com juros”, adverte.