Senado vota esta semana duas MPs e instala comissões permanentes 

O líder do governo informou ainda que boa parte das 11 comissões permanentes do Senado podem ser instaladas e terem seus presidentes e vice-presidentes eleitos também nos próximos dias.

Além da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que começa os trabalhos já nesta terça-feira (26), Eduardo Braga acredita que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e a Comissão de Serviços de Infraestrutura também têm condições de fazer o mesmo no decorrer da semana.

“Há entendimento entre as lideranças partidárias já bastante avançado. Definiu-se 99,99% das comissões permanentes, portanto vamos avançar. Não creio que todas as comissões conseguirão começar os trabalhos esta semana, pois teremos algumas reuniões de comissões mistas de medidas provisórias e na quarta teremos a decisão do STF sobre os vetos e o Orçamento. Tudo isso vai impactar no ritmo de nossos trabalhos. Ficarão algumas comissões para serem instaladas na próxima semana”, acrescentou.

Medidas provisórias

Uma das Medidas Provisórias que deve ser votada no Senado é a que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), aprovada na semana passada na Câmara. A MP também autoriza a União a conceder créditos à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil nos valores de R$ 13 bilhões e R$ 8,1 bilhões, respectivamente, para financiamentos a projetos de infraestrutura, agropecuária e a pessoas físicas.

A outra MP é a que amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia. Esses setores serão beneficiados com a tributação da receita bruta em substituição às contribuições sociais para a Previdência. A MP concede ainda outros benefícios, totalizando renúncia fiscal aproximada de R$ 16,48 bilhões em cinco anos (2013 a 2017). O texto também foi aprovado pela Câmara na semana passada.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado