Uruguaios protestam contra impunidade aos crimes da ditadura

Encabeçam dos protestos o Frente Amplio, coalizão de partidos da qual faz parte o presidente da república, José Mujica, e a central de trabalhadores PIT-CNT.

O pedido de inconstitucionalidade foi apresentado à Justiça por dois coronéis uruguaios acusados de cometer atrocidades quando detinham o poder. O recurso pedia a anulação de uma lei aprovada pelo Parlamento do país em 2011, e sancionada pelo governo, para invalidar a chamada Lei de Caducidade – peça jurídica semelhante à Lei de Anistia que vigora no Brasil e que isenta de punição todos os envolvidos nas violações dos direitos humanos praticadas pelo Estado durante o regime de força.

À diferença do que ocorreu por aqui, porém, no Uruguai a Lei de Caducidade foi aprovada apenas após o término da ditadura, em 1986, sendo depois ratificada por dois plebiscitos. No Brasil, a legislação foi produzida ainda durante o regime, em 1979, e jamais passou por consultas populares. Há dois anos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveram mantê-la em vigência. Atitude parecida tiveram, agora, os magistrados uruguaios. Juristas ouvidos pela imprensa do país acreditam que a decisão bloqueará o julgamento de todos os delitos cometidos pela repressão uruguaia.

De acordo com a senadora Lucía Topolansky, do Frente Amplio, que também é a primeira-dama do país, o xis da questão é a Lei de Caducidade. "Essa, sim, está mal feita e é inconstitucional", defendeu ao jornal uruguaio El Observador. "Houve ditadura? Houve. Houve mortos? Houve, e alguém é responsável por eles. Isso é o essencial. Estávamos num processo longo e complexo para elucidar e dar tranquilidade às famílias e ao país quando veio essa sentença".

Fonte: Rede Brasil Atual