O pequeno e insustentável impacto das sanções contra o Irã

Além de exagerar sobre o impacto das sanções nas atitudes e tomada de decisão do Irã, esse argumento ignora as falhas potencialmente fatais do próprio regime de sanções liderado pelos EUA, falhas ressaltadas por desenvolvimentos atuais na Europa e na Ásia, e que provavelmente ocasionarão a erosão, senão o colapso da política de sanções norte-americana. 

Virtualmente desde a revolução iraniana, as administrações dos Estados Unidos impuseram sanções unilaterais contra a República Islâmica. Essas medidas, entretanto, não têm danificado significativamente a economia iraniana e certamente não mudaram as políticas iranianas de que Washington não gosta.

Entre 2006 e 2010, os EUA conseguiram que o Conselho de Segurança da ONU adotasse seis resoluções que autorizavam as sanções unilaterais contra o Irã, também com impacto limitado, porque a China e a Rússia recusaram-se a permitir qualquer resolução contra sua política com relação ao Irã.

Para além das medidas unilaterais e multilaterais contra a economia iraniana, os EUA têm ameaçado, desde 1996, a impor “sanções secundárias” contra terceiros que fizessem negócios com a república persa. Recentemente, o Congresso norte-americano expandiu dramaticamente o alcance das atividades sujeitas a tais sanções e levou-as para além do investimento no petróleo iraniano e da produção de gás para incluir compras simples de petróleo bruto e quase todas as transações financeiras.

Neste ano, o Congresso colocou na lista negra a transferência de metais preciosos para o Irã, para tornar mais difícil ao Irã o repatriamento dos ganhos de exportação ou pagar pelas importações em ouro. O Congresso também aumentou as sanções que podem ser impostas a entidades que considere “ofensivas” legalmente, e incluiu a sua exclusão do sistema financeiro estadunidense.

Sanções secundárias

As sanções secundárias são um castelo de cartas legal e político. Elas quase certamente violam compromissos dos EUA no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), que permite aos membros cortar o comércio com Estados que considerem ameaças à sua segurança nacional, mas não a sanção imposta a outros membros em negócios legítimos conduzidos em terceiros Estados. Se desafiada sobre isso no Mecanismo de Resolução de Disputas da OMC, Washington provavelmente perderia.

Consequentemente, as administrações dos EUA têm sido relutantes com relação à imposição de sanções secundárias a entidades não estadunidenses que façam transações com o Irã.

Ainda assim, riscos legais e para a reputação colocados pela ameaça das sanções secundárias dos EUA reduziram a vontade das companhias e bancos de muitos países de fazer transações com o Irã, com consequências negativas para o volume das suas exportações de petróleo, para o valor da sua moeda e outras dimensões da sua vida econômica.

No ano passado, a União Europeia (que tinha condenado a perspectiva dos EUA por vários anos, pela aplicação “extraterritorial” do direito comercial nacional e ameaçou recorrer à OMC caso qualquer das suas empresas fosse sancionada) finalmente subordinou suas políticas com relação ao Irã às preferências norte-americanas, e baniu o petróleo iraniano impondo praticamente um embargo econômico generalizado contra a república persa.

No outro lado do mundo, os EUA estão numa rota de colisão com a China por causa das sanções. Em anos recentes, Beijing tentou levar em consideração as preocupações dos EUA sobre o Irã; por outro lado, o único banco chinês que o governo norte-americano baniu de seu sistema financeiro foi uma subsidiária de uma companhia energética chinesa, sem qualquer negócios nos EUA.

Estratégia para o Oriente Médio

Se, por insistência do Congresso, a administração Obama exija, no fim do ano, que a China corte suas importações de petróleo iraniano e que seus bancos deixem virtualmente qualquer transação relacionada com o Irã, Beijing recusará. Se Washington voltar atrás, o efeito dissuasor das sanções secundárias erodirão rapidamente. As exportações iranianas de petróleo estão subindo de novo, principalmente pela demanda chinesa.

Beijing já está menos disposta a trabalhar com o Conselho de Segurança por uma nova resolução que preveja sanções, e mais disposta a resistir às iniciativas estadunidenses que, a seu ver, desafiam a postura chinesa, como foi o caso dos vetos dedicados a três resoluções, lideradas pelos EUA, contra a Síria.

Neste contexto, os líderes chineses não aceitarão o endurecimento dos EUA nas sanções contra o Irã. Neste ponto, Beijing tem mais formas de impor custos aos norte-americanos pelas violações ao direito do comércio internacional que implicam a postura chinesa sobre o tema que Washington tem vantagens para coagir o comprimento da China com as sanções.

Conforme se desenrolam as políticas de sanções dos EUA, o presidente Obama terá de decidir se continuará no caminho sem fim de hostilidade contra o Irã, que no fim leva a outra guerra iniciada pelos EUA no Oriente Médio, ou se desenvolverá uma visão muito diferente para a estratégia do país com relação à região, uma visão que enfatize a diplomacia genuína com Teerã, enraizada na aceitação dos EUA em relação à república persa como uma ordem política legítima, que representa interesses nacionais legítimos e que tenha como objetivo, fundamentalmente, o realinhamento das relações Estados Unidos-Irã.

Com Al-Jazeera
Tradução da Redação do Vermelho