Revisão do Plano Diretor de S. Paulo terá participação social

 
O processo se dará em etapas e será seguido da revisão do Código de Obras, da Lei de Parcelamento e Uso do Solo e da elaboração de planos diretores regionais e de bairros, estes últimos com previsão de conclusão em 2014.

Segundo Nakano, o primeiro passo será a avaliação temática do atual Plano, de 2002, em seminários públicos, com a participação da sociedade, de representantes de secretarias e de especialistas. Depois haverá discussões nas 31 subprefeituras. Numa terceira rodada serão apresentadas as propostas que foram aproveitadas. Antes de ser enviado à Câmara de vereadores para análise e votação, a minuta do texto final ficará disponível para consulta pública.

“A função social da cidade se cumpre a partir do atendimento das demandas das populações mais vulneráveis e da melhoria da qualidade de vida e do bem estar da população em geral. As propriedades urbanas devem ser enquadradas para atender ao interesse público, que é maior que o coletivo. Somos obrigados a realizar um processo participativo, buscando garantir o direito à cidade e a equidade social”, explicou.

A arquiteta urbanista Lucila Lacreta, da Rede Nossa São Paulo, aprovou a democratização das discussões, mas não acredita no prazo de conclusão estimado por Nakano. "Esse prazo é absolutamente utópico. Uma lei tão importante, com a participação popular proposta, até o fim do ano, eu não acredito. Espero que ocorra, mas se for no final de 2014 está de bom tamanho." O vereador José Police Neto (PSDB) concorda. “O processo proposto está adequado, mas o volume de reuniões temáticas, as discussões nas Subprefeituras, as devolutivas, fora a preparação de tudo isso, leva bem mais que um ano”.

Mobilidade social

O secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, destacou o momento de mobilidade social do país como uma mudança de paradigmas que deve ser considerada nas discussões.

“A população de hoje é diferente da de dez anos atrás. Começa-se a desejar e viver uma outra relação com a cidade. Saímos da questão quantitativa para a qualitativa. O plano deve ser pensado sobre ações objetivas, como a ampliação dos corredores de ônibus, mas a partir do impacto que terão na qualidade de vida das pessoas”, disse.

Franco e Nakano pediram atenção às operações urbanas, afirmando ter dúvidas se elas estão trazendo melhorias às regiões afetadas e não apenas benefícios ao mercado imobiliário.

O secretário relacionou às questões em debate ((mobilidade, uso do solo, aproximação entre emprego e moradia, entre outras) ao projeto Arco do Futuro, que pretende reorganizar a cidade a partir da geografia dos rios que cortam a capital, onde se concentram emprego, transporte e vias de acesso com pouca densidade habitacional, e foi criticado pelos participantes.

Críticas

Numa prévia de como devem ser os debates daqui para frente, o secretário ouviu várias críticas após sua explanação, principalmente na questão envolvendo o Arco do Futuro – o principal compromisso de campanha do prefeito Fernando Haddad (PT).

“A fala do senhor, com todo o respeito, foi um balde de água fria. Ficamos muito tempo sem ser ouvidos pela gestão municipal e hoje é a especulação imobiliária que rege a cidade. O senhor não abordou os problemas da cidade, só falou do Arco do Futuro que, ao adensar a várzea do Tietê, pode gerar ainda mais problemas para São Paulo”, protestou.

Já o promotor de Habitação e Urbanismo do Ministério Público Estadual, Maurício Ribeiro Lopes, foi categórico. “O Arco do Futuro parte de uma premissa perigosa, pois vem de uma proposta de gabinete que não teve discussão democrática. Não deixaremos passar qualquer possibilidade de uma revisão do Plano Diretor sem participação popular”, afirmou. Lopes convocou os presentes a comparecer a uma audiência pública no MP, sobre participação popular e gestão democrática da cidade, no dia 8 de março.

Para Lucila, o encontro foi positivo, mas espera que haja mais espaço para debate nos próximos. “Foi importante para saber o que o governo pensa. Está claro que o grupo que está gerindo a secretaria são profissionais que compreendem as origens dos problemas. No entanto, o formato utilizado nesta reunião não permite que as pessoas participem, porque os gestores públicos ficam muito afastados. Tivemos 70 perguntas escritas e praticamente nenhuma respondida. Audiência pública é para a população falar, para haver discussão”, conclui Lucila.

O encontro foi realizado no auditório 1º de Maio da Câmara dos Vereadores, que ficou completamente lotado. Muitas pessoas foram deslocadas para o auditório Prestes Maia, onde puderam acompanhar pelo telão. A próxima audiência tratará de mudanças no clima, áreas de risco e gestão de desastres naturais, mas ainda não tem data para ocorrer.

Fonte: Rede Brasil Atual