Ideli: governo quer votação do Orçamento após decisão do STF

A declaração de Ideli foi feita na noite desta segunda-feira (18), após reunião entre a ministra, líderes governistas da Câmara e do Senado e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.

Apesar de Fux ter dado várias declarações de que a sua decisão não impediria a votação do Orçamento, vários líderes interpretam o contrário. Esse impasse tem adiado a análise do Orçamento desde o final do ano passado.

A AGU já pediu ao Supremo Tribunal Federal que se pronuncie definitivamente sobre a decisão do ministro Luiz Fux. Com isso, o governo pretende evitar que uma batalha judicial seja iniciada depois da votação do Orçamento e dos vetos, explicou Ideli.

“Para que não tenhamos uma continuidade de processamento judicial em cima de votações do Congresso, o melhor é que o STF decida de uma vez por todas”, disse Ideli. Ela afirmou que espera uma decisão do Judiciário nas próximas semanas, mas declarou que ainda não sabe quando a questão será analisada.

A ministra minimizou os impactos da falta de análise do Orçamento. Segundo ela, a MP que liberou R$65,3 bilhões para diversos órgãos públicos vai garantir os gastos das próximas semanas. “A MP está permitindo que as obras e as questões de orçamento estejam fluindo”, disse.

Ideli disse ainda que a prioridade do Planalto para a semana é a votação de medidas provisórias. A Câmara precisa analisar duas medidas provisórias até o dia 28 de fevereiro ou perderão a vigência. A primeira medida destina recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste para os três estados da região e o Distrito Federal; a segunda amplia a desoneração da folha de pagamentos para a construção civil e o comércio varejista.

Fonte: Agência Câmara